Mal feito governamental!

Por Mauro A. Lorenzon

E agora José, e agora Maria?
http://www.youtube.com/watch?v=CaexXJ6UFnw

Fomos substituídos por pessoas desqualificadas, comparando com a Infraero! Consórcios que não tiveram nem mesmo que comprovar experiência na movimentação de carga aérea, enquanto detínhamos premio internacional de excelência no trato com a carga; consórcios que só se valeram de empresas estrangeiras para cumprir requisito mínimo do edital de leilão: movimentação de 5 milhões de passageiro/ano, pois no Brasil não havia empresas para competir com a Infraero. 

Venderam os aeroportos mais importantes do país, da rede Infraero, e os contribuintes é que pagarão a conta da irresponsabilidade do governo federal. 
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1186266-infraero-deve-ter-verba-recorde-do-tesouro-para-garantir-copa.shtml

Muitos não sabem, mas era perfeitamente possível a Infraero conduzir todos os preparativos para a copa tempestivamente, incluindo aquilo que o governo federal entende como prioritário nos aeroportos, por ora, e ainda tem a pachorra de convocar os concessionários em Brasília para lhes dar uma orientação básica, configurando o descaso com o cidadão brasileiro (contribuinte) e a mais pura irresponsabilidade e incompetência governamental!

Vejam: 

"A orientação do governo é começar logo a investir
Por outro lado, o governo quer passar a impressão para os passageiros de que a concessão vai resultar numa melhora imediata dos serviços. Para isso, os concessionários privados que vão assumir os três aeroportos já foram chamados à Brasília e orientados a fazer investimentos imediatos, antes mesmo das obras obrigatórias para a Copa.
A ordem é melhorar a primeira impressão de quem chega aos terminais, com pintura e limpeza das instalações. Estão na lista de prioridades os banheiros, o sistema de ar condicionado, as escadas rolantes e elevadores, os estacionamento, além de e questões de segurança para inibir furtos e pedintes nas dependências dos terminais.
A lista foi decidida com base em pesquisa de satisfação da Infraero."

Se era para pintar e limpar instalações, os gestores da Infraero não tinham competência para providenciar isso? A Infraero não foi constituída como empresa pública para cuidar de banheiro e estacionamento apenas (questões acessórias aos negócios)!

A Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades, correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pela SAC-PR.

http://www.infraero.gov.br/images/stories/Infraero/Estatuto/2012_ESTATUTO_DA_INFRAERO_AGE_05-06-2012.pdf

E o aspecto operacional? Os concessionários falam de impactos ambientais relativos a obras, mas não apontam os impactos da operação de complexos aeroportuários! Estão de olho na receita comercial, é claro: no LUCRO, para ser mais específico! A iniciativa tem acesso a recursos do BNDES e se esse fosse o problema - sabemos que não: a Infraero sempre foi autossustentável - o que impediria uma empresa pública de bater na porta do BNDES e se valer também de empréstimos de pai para filho, com juros subsidiadíssimos?

http://www.infraero.gov.br/images/stories/Infraero/Contas/Relatorios/relatorio_anual2011.pdf

Em 2011, antes mesmo do anúncio dos leilões dos aeroportos federais, já não havia mais as amarras da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 – tão criticadas pela iniciativa privada – por atravancar obras e serviços públicos. Nossa visionária President(a) da República já resolvera isso para o setor público federal, ao instituir a MP nº 527/11, que se converteu na Lei nº 12.462/11, criando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável a licitações e contratos de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas 2016, inclusive para "obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II." (Viracopos também poderia aplicar o RDC! 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm

Então por quê privatizaram? Tem muita coisa errada neste processo e onde está o MPF? Onde está o MPT? Autoridades que deveriam cumprir com suas obrigações constitucionais, se omitem pura e simplesmente, mesmo desfrutando de prerrogativas de proteção os titulares de cargos públicos de procuradores da república e do trabalho, no exercício de suas atividades!

Nossos parlamentares (deputados e senadores) que foram cientificados do mal feito, também se omitiram em sua maioria, mesmo sabendo que um dia depois do leilão pintaram os podres dos concessionários na mídia, com agravante em Viracopos: UTC e Triunfo suspeitas de serem laranjas da Delta!

Não basta ao povo que o governo venha a público, por meio de seus representantes, confessar o óbvio: O ERRO NA TOMADA DE DECISÃO!

Quem pagará a conta bilionária do tal ERRO será o POVÃO! O CIDADÃO: que também paga pela postura omissiva, de não participação daquilo que é de interesse público, coletivo!

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/08/30/governo-errou-nas-primeiras-concessoes-de-aeroportos-a-iniciativa-privada-diz-epl.htm

Conclusão: é preciso atingir a excelência para ser privatizado! Colegas de outros aeroportos: cuidado com a dedicação demasiada!

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/privatizacao-do-galeao-confins-decola-este-mes-4930297#ixzz2D3xuOw7H 

A CONTA É DO CONTRIBUINTE!

POR MAURO A. LORENZON

Infraero deve ter verba recorde do Tesouro para garantir Copa

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1186266-infraero-deve-ter-verba-recorde-do-tesouro-para-garantir-copa.shtml

Não podia ser diferente, pois venderam os três maiores e mais rentáveis aeroportos da rede Infraero, responsáveis por 70% da arrecadação da empresa, e se assim não o fizerem (com verba do Tesouro) não teremos Copa, muito menos Infraero!!!

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1164931-a-infraero-precisa-de-choque-de-gestao.shtml

Detalhe: se tem dinheiro para isso, não tem para manter os trabalhadores dos aeroportos privatizados em seus respectivos locais de lotação? A empresa não se extinguiu e detém 49% das ações nessas localidades!!!

O VALOR DO PROFISSIONAL AEROPORTUÁRIO PARA O GOVERNO FEDERAL

Por Mauro A. Lorenzon

 COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI

Na sexta-feira, 26 de outubro de 2012 14:15, a administração da Infraero divulgou a seguinte notícia por e-mail corporativo:

"A Infraero está a caminho de seus 40 anos!
A fim de nos preparar para essa importante data, o presidente Gustavo do Vale aproveitou a cerimônia do aniversário dos 39 anos, em Brasília, e anunciou a criação do e-mail “Infraero 40 anos” para o recebimento de sugestões de comemoração.
Dessa forma, já podemos começar a pensar que homenagens a Empresa merece receber em 2013.
Você terá até o dia 31 de outubro para sugerir ações para esse grande momento da Infraero.
Enviamos em anexo o regulamento de participação, que também está disponível na Infranet.
Só serão aceitas sugestões que estiverem rigorosamente dentro dos critérios estabelecidos pelo regulamento.
Leia e participe!"

Sinceramente, ficamos a imaginar quem está motivado o bastante para contribuir com isso?
Ao menos nos aeroportos privatizados os mais motivados são os concessionários, que estão sorrindo à toa e devem ter uma boa frase para atender aos anseios da presidência da Infraero.
No mais só podemos contribuir, enquanto aeroportuários, completando a frase de Henry Ford, que está estampada no certificado que recebemos recentemente (Prêmio por Excelência da Carga Aérea), senão vejamos:

"Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, trabalhar juntos é um sucesso, e FICAR COM O FUTURO PROFISSIONAL INDEFINIDO, SOFRENDO AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO É O RESULTADO DO SEU TRABALHO".

O edital de leilão dos aeroportos federais não exigiu dos interessados comprovação de experiência no segmento de logística de carga aérea, outra área de negócios da Infraero que foi entregue no “pacotão privatista” do governo federal, ou seja, fomos substituídos por consórcios desqualificados para tal; mesmo naquilo em que o governo cobrou a comprovação de experiência, foi algo apenas para “inglês” ver, tanto que o papel das estrangeiras nos consórcios foi determinante para o cumprimento de requisito mínimo de edital (movimentação de 5 milhões de passageiros/ano), pois no Brasil só havia a Infraero, o que demonstra baixa qualificação perante o know-how desta empresa pública federal, que visa a defesa do interesse público, enquanto a iniciativa privada objetiva o lucro, tão somente.

E ainda somos obrigados a nos deparar com outros informes da Infraero, como o de 08/11/2012, intitulado “Prêmio Infraero de Eficiência Logística é entregue em Campinas”, Notícias Diárias, onde em mais uma cerimônia marcante, a Infraero homenageou os importadores e suas respectivas cadeias logísticas que se destacaram nas operações no Aeroporto Internacional de Viracopos, no período de agosto de 2011 a julho de 2012, com a entrega do Prêmio Infraero de Eficiência Logística 2012.

É, parece mesmo que o mercado não está para o setor público, que a mídia só tem bom olhos para o setor privado, pois mesmo uma empresa pública federal, sustentável e autônoma financeiramente, detentora de certificações NBR ISO 9001 nos aeroportos sob sua gestão, além de “Premio por Excelência da Carga Aérea”, não merece respeito, tampouco os trabalhadores, que são os verdadeiros responsáveis por isso, por esse nível de excelência que a projetou para a terceira posição no ranking mundial de empresas administradoras de aeroportos, procurada, inclusive, por estrangeiros para prestação de consultoria em suas áreas de atuação.

Trata-se de uma grande contradição, algo que vai de encontro à própria lógica racional, pois recordações sobre a trajetória do prêmio, idealizado em Viracopos, e sobre as transformações vividas pelo terminal campineiro nos últimos anos foram retratadas em um vídeo exibido logo na abertura da premiação. Às lembranças relativas ao sucesso destes oito anos do Prêmio Infraero de Eficiência Logística/Viracopos, uniu-se a satisfação dos premiados, compondo a atmosfera da noite.

O que causa maior perplexidade aos trabalhadores são as palavras do Presidente da Infraero: “Eficiência, para nós, é fundamental! Por isso este prêmio é tão importante”, comentou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, que prestigiou a premiação.

A CONCLUSÃO É UMA SÓ: É PRECISO ATINGIR A EXCELÊNCIA PARA SER PRIVATIZADO!!!

QUEM VAI PAGAR A CONTA DA ENTREGA DOS PRINCIPAIS AEROPORTOS FEDERAIS INTERNACIONAIS DO BRASIL À INICIATIVA PRIVADA DESQUALIFICADA?

Por Mauro A. Lorenzon

 COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI

A privatização é uma realidade, um fato consumado em 06/02/2012, embora questionável juridicamente e politicamente, onde o governo federal assumiu um enorme risco de aumentar as desigualdades regionais e sociais do Brasil, em razão da interrupção dos subsídios cruzados, ou seja, do repasse de verbas dos aeroportos superavitários para os deficitários, fragilizando a própria sistemática de integração territorial de um país de dimensões continentais.

Interessante conferir as algumas palavras de Bernardo Figueiredo, presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que participou do "Poder e Política", projeto do UOL e da Folha, conduzido pelo jornalista "[Fernando Rodrigues]". A gravação ocorreu em 29/08/2012, no estúdio do UOL em Brasília.

SOBRE AEROPORTOS:

Folha/UOL: A gente ouve que houve uma certa insatisfação em alguns setores do governo com o resultado das concessões daqueles três aeroportos que já foram feitas. Guarulhos, Brasília e Campinas. Ficou-se muito insatisfeito, dentro do governo, com o resultado da concessão, com as empresas, o porte delas, as que ganharam, etc. O que aconteceu? Houve alguma coisa que deu errado ou não?
Bernardo Figueiredo: Não, assim... a gente, inclusive, agora no trem de alta velocidade [o TAV, apelidado de "trem-bala", cujo projeto liga Campinas ao Rio de Janeiro] nós estamos tomando o cuidado... Quer dizer, você tem que trazer para esse processo, a ponta... o estado da arte naquela área... E eu acho que isso...

Folha/UOL: Isso não aconteceu nessas três licitações?
Bernardo Figueiredo: Não houve essa exigência de qualificação de empresas para entrar no processo, que elas fossem o que há de melhor em termos de operação...

Folha/UOL: Então foi um erro?
Bernardo Figueiredo: É... foi um erro.

Folha/UOL: E agora, para corrigir isso, nos próximos haverá essa exigência?
Bernardo Figueiredo: É só tomar esse cuidado. É só não cometer de novo o mesmo erro.

É natural que entregando os maiores e mais rentáveis aeroportos federais para a iniciativa privada, responsáveis por 70% da arrecadação, a rede aeroportuária gerida pela Infraero, ficaria fragilizada, e isso era previsível, tornando-se inadmissível a aceitação da justificativa do governo federal de que se tratou apenas de um erro e não de ato premeditado, passível de investigação rigorosa pela Polícia Federal e pelo MPF, com o devido encaminhamento ao Poder Judiciário para julgamento e condenação dos responsáveis, além de anulação do negócio jurídico em prol do interesse público e ressarcimento ao erário.

Recentemente, em entrevista à Folha de São Paulo, em 06/10/2012, intitulada "A Infraero precisa de choque de gestão", o professor de transporte aéreo da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Elton Fernandes, afirma estar perplexo com as improvisações do governo nos aeroportos, pois com o modelo escolhido para os três primeiros aeroportos licitados, a gestora dos aeroportos, hoje superavitária, deve passar a ter deficit a partir do ano que vem. Fernandes diz ainda que o governo não conseguirá um administrador internacional que transfira tecnologia para a Infraero e defende um choque de gestão na estatal, ou seja, o melhor modelo seria ter uma boa gestão pela própria Infraero.

O que se sabe é que o governo ainda não definiu qual modelo será adotado para Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) e, segundo o Prof. Fernandes, ainda que conceda os dois aeroportos, se não melhorar a gestão da Infraero, será um desastre, porque o transporte não se dá somente entre os aeroportos concedidos, ou a conceder, mas em conjunto com todos os outros; ainda na opinião do Prof. Fernandes as empresas vão pegar dinheiro público e pagar esses compromissos todos (outorga, investimentos) e esperar a receita entrar para saldarem suas dívidas. Não é o dinheiro do governo de qualquer forma? “A privatização da Infraero é impossível de ser feita, porque grande parte dos aeroportos brasileiros é deficitária. Seria necessário um choque de gestão bastante forte na Infraero para mudar essa configuração. Não melhorar a Infraero é um absurdo.”, diz Fernandes.

O QUE SERÁ DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS NA PÓS-PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS FEDERAIS?

Por Mauro A. Lorenzon

 COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI

Se nesta fase de transição da administração pública para a iniciativa privada, nos aeroportos privatizados pelo Governo Federal, a situação já se encontra obscura para os trabalhadores concursados da Infraero (orgânicos), que dirá para nossos colegas trabalhadores das empresas terceirizadas!

Você, trabalhador terceirizado, tem sido levado em consideração neste processo?

No curso ministrado por instrutores da Infraero sobre os requisitos da NBR ISO 9001:2008, em treinamento para formação e reciclagem de auditores da qualidade, é ensinado que “Quando uma organização (empresa) optar por terceirizar algum processo que afete a conformidade do produto/serviço em relação aos requisitos para a garantia da qualidade deve assegurar o controle desses processos, o que não a exime da responsabilidade de estar conforme com todos os requisitos do cliente, estatutários e regulamentares”.

Assim, um “processo terceirizado” é um processo que a organização define para seu Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, o qual escolhe para ser executado por uma parte externa (empresa terceirizada), da qual necessita para atingir seus objetivos.

Ora, se o tipo e extensão do controle a ser aplicado ao processo terceirizado podem ser influenciados por fatores como o “impacto potencial do processo terceirizado sobre a capacidade da organização de fornecer produto em conformidade com os requisitos”, o trabalhador terceirizado deveria ser muito valorizado, pois fundamental para a Infraero.

Contudo, é necessário fazermos uma retrospectiva sobre a terceirização para melhor compreensão do processo e suas nefastas conseqüências.

Pois bem, a terceirização começou a ganhar terreno no final dos anos 80, início dos 90, com o surgimento da globalização, e hoje é um fenômeno mundial que contribui com a precarização das relações trabalhistas.

Devemos ressaltar que no Brasil, onde a legislação é falha e não regulamenta a terceirização, o problema é ainda maior, já que os trabalhadores terceirizados, normalmente, têm direitos e benefícios inferiores aos oferecidos pela empresa tomadora do serviço, o que não parece nada justo, e de fato não o é: aliás, o conceito de justiça extrapola o de direito!

Em 2011, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, realizou uma pesquisa sobre os efeitos da terceirização no mundo do trabalho e na economia, demonstrando que diferente do que empresários e neoliberais defendem, 800 mil vagas de emprego deixaram de ser criadas em 2010 graças a terceirização e, além disso, revela também outros preocupantes dados: as empresas terceirizadas, por exemplo, respondem por oito em cada dez casos de acidente de trabalho ocorridos no país; funcionários terceirizados ganham em média 27% a menos.

José Mário Caruso Alcocer, advogado do escritórioCaruso Alcocer, Souza e Aguiar Advogados Associados, ex-advogado do Sindicato Químicos Unificados, em entrevista ao Jornal do Unificados, em 31/07/2012, contribui majestosamente para a conscientização do leitor:

Jornal do Unificados: A terceirização e a precarização são hoje os maiores desafios apresentados ao mundo do trabalho hoje?

Caruso: Em busca de maiores lucros e menores riscos, os empregadores sempre estarão atrás de novas fórmulas para driblar o sistema inventado e manipulado por eles. Significa dizer, em outras palavras, que desde que foi concebida a terceirização visou a precarização dos direitos trabalhistas. É mais uma forma encontrada pelos patrões de exploração da mão de obra. Diante desta visão, resta à classe operária se opor, veementemente, contra o avanço desta onda globalizante da terceirização.

Jornal do Unificados: Quais são os principais prejuízos da terceirização para os trabalhadores?

Caruso: Os prejuízos são vários, mas o principal deles é o econômico, pois implica em redução do salário de um empregado que, muitas vezes e de forma disfarçada, exerce as funções de um empregado não terceirizado, gerando assim uma discriminação salarial, bem como redução e perda de outros direitos.

A terceirização possibilita também, o aumento da rotatividade da mão de obra, além daquela normal, pois o patrão sempre enxerga o empregado como custo e a rotatividade é uma forma de reduzi-lo, aumentando assim seus lucros.

Jornal do Unificados: Muita gente afirma que a terceirização é um caminho sem volta. Você concorda?

Caruso: Em hipótese alguma. Temos que ter em mente o seguinte: tal afirmativa só interessa àqueles que detêm os meios de produção. A terceirização, como já foi dito, nada mais é do que uma forma encontrada pelas empresas em se dedicar em um só foco de sua atividade principal (atividade fim), relegando as demais atividades (atividade meio ou atividade acessórias) a cargo de outras empresas. Tal fenômeno se expandiu rapidamente no cenário nacional e internacional.

Jornal do Unificados: Quais devem ser os pontos presentes em uma possível reforma trabalhista?

Caruso: Em se tratando deste tema da terceirização, deve-se restringi-la ao máximo. Ou seja, as possibilidades de sua utilização devem ser nulas, tendo em vista os malefícios causados aos direitos dos trabalhadores. Outro aspecto relevante deve ser a de possibilitar a representação dos terceirizados pelo sindicato da empresa tomadora de serviço. Para tanto os sindicatos devem promover uma reforma em seus estatutos.

Jornal do Unificados: Essa reforma na legislação pode resolver o problema da terceirização?

Caruso: Não, por diversos motivos. O principal deles é entender de que se trata de uma posição ideológica enraizada no meio empresarial (entenda como sendo os representantes do capital) e que por sua vez ainda detém o poder político e econômico do país. Desta forma, o caminho mais eficaz passa pela mudança de postura dos representantes da classe trabalhadora frente a este problema. Ou seja, os representantes devem criar mecanismos protetivos que minem ou anulem qualquer fórmula, aparente ou não, que visa a implantação e disseminação do modelo terceirizante.

Jornal do Unificados: Há alguns anos a economia mundial, em especial a europeia, passa por uma grave crise. Como você vê a afirmação de que a terceirização é uma das  soluções para resolver essa crise?

Caruso: Quem realmente acredita nesta solução e a divulga, na verdade não está interessado em solucionar a crise e sim em mantê-la sob controle. Em todos os modelos desenvolvimentistas criados pelos capitalistas as crises são cíclicas e necessárias, visam o aperfeiçoamento para a sua perpetuação no poder. No momento, na economia europeia, a terceirização não passa de um remédio paliativo que não resolverá efetivamente a crise.

“O PATRÃO SEMPRE ENXERGA O EMPREGADO COMO CUSTO”

(José Mário Caruso Alcocer)

O AEROPORTUÁRIO MERECE RESPEITO E SEMPRE LUTARÁ POR SUA DIGNIDADE

Por Mauro A. Lorenzon

COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI

Na pós-privatização dos aeroportos federais, o governo federal se pauta em acordos firmados entre o SINA, a Infraero e a SAC, cuja aprovação fugiu ao razoável, justamente pela deliberação ter ocorrido a nível nacional, quando deveria ficar restrita aos aeroportos privatizados, aos aeroportuários atingidos pela medida governamental, o que implicou em denúncia destes ao Ministério Público do Trabalho, em tramitação na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília-DF.

As concessionárias realizaram, em meados de julho/2012, uma série de palestras junto aos trabalhadores, em cada um dos aeroportos privatizados, para apresentar seus megaprojetos e suas intenções, evento em que estavam presentes representantes da alta direção da Infraero (superintendentes, gerentes etc.) e representantes do SINA, enfatizando que migrar para as concessionárias seria a melhor solução, a mais viável.

Para nosso espanto, em 20/09/2012, o SINA publica em seu site, no espaço “Turbulência”, uma matéria orientando os trabalhadores a não aceitarem o convite das concessionárias, haja vista o fato delas terem recebido minuta de acordo coletivo de trabalho e, mesmo após um mês, não manifestarem disposição em negociar.

Fato é que não basta ao aeroportuário querer ser transferido para a concessionária, pois precisa aguardar se receberá o convite do novo gestor do aeroporto privatizado, gestor este que não possui a experiência da Infraero em operação de aeroportos, nas diversas áreas de negócio e de suporte de uma dependência aeroportuária (operações, segurança, comercial, logística de carga aérea, manutenção etc.), tampouco teve que comprovar experiência em operação com carga aérea, apenas e tão somente com passageiros e num montante bem insignificante (cinco milhões de passageiros/ano), frente à realidade atual e vindoura.

O próprio SINA também revela em seu site, no espaço Turbulência, que apenas 5% dos trabalhadores mostraram interesse em migrar para as concessionárias, mesmo diante da possibilidade de adesão ao Programa de Incentivo à Transferência ou Aposentadoria – PDITA.

Muitos empregados aguardavam por oportunidades de transferência para outros aeroportos e a Infraero, recentemente, resolveu divulgar um chamamento, com pouco mais de 1200 vagas para vários cargos, em diversas localidades no Brasil, para as quais se torna um risco considerável optar, quando já se tornou pública a intenção do governo federal de revelar seu plano de outorgas dos aeroportos somente após o 2º turno das eleições, por questão meramente política.

E mesmo sobre o estudo junto ao governo federal para realocação dos empregados em outros órgãos públicos, a situação continua indefinida, havendo apenas uma sinalização de que seria possível, só não sabemos se há a predisposição necessária a isso.

Em suma, o trabalhador da Infraero, que ingressou na empresa por meio de concurso público, hoje amarga indefinição quanto ao seu futuro profissional, sendo vítima - juntamente com sua família - de um processo de entreguismo do patrimônio público à inciativa privada, ao qual não deu causa. É o prêmio que recebe por ter ajudado a construir a terceira maior e melhor empresa gestora de aeroportos do mundo, com a maioria de seus aeroportos certificados pela NBR ISO 9001, além de outras certificações como a conferida ao Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, em reconhecimento a Excelência da Carga Aérea.

Na realidade, sabemos que a Infraero não se extinguiu enquanto empresa pública federal e que irá continuar atuando nos aeroportos privatizados, sendo detentora de 49% das ações do negócio aeroportuário, ou seja, seria perfeitamente possível manter os trabalhadores atuando em Viracopos, Guarulhos e Brasília, se quisessem, mas pagamos hoje o preço de um ato inconseqüente do governo federal, de tamanha irresponsabilidade para com os aeroportuários, somado a postura omissiva de uma entidade sindical patronal e dos próprios trabalhadores, em sua maioria.

MANIFESTAÇÃO NO VIRACOPOS CONTRA REMANEJAMENTO

por Paulo Roberto Krobath

É SIMPLES: LEI DA AÇÃO E REAÇÃO. DISPENSADOS??? DENÚNCIAS DOS TRABALHADORES DA INFRAERO!!!

Por Mauro A. Lorenzon

O Comitê Contra a Privatização da Infraero - CCPI relembra o canal de contato com o Ministério Público do Trabalho para fins de denúncias, na modalidade eletrônica. Geralmente há esse tipo de canal aberto ao trabalhador e à sociedade, em todos os estados brasileiros, nas capitais e em muitas cidades.
Encontre a Procuradoria Regional do Trabalho mais próxima de você: são 24 unidades espalhadas pelo Brasil. Pesquise em:
http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/mpt_home/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/

Exemplos de denúncias realizadas em 04/11/2012 (A denúncia de número 6617 foi enviada com sucesso!) e em 14/11/2012 (A denúncia de número 6637 foi enviada com sucesso!):
http://www.prt15.mpt.gov.br/site/denuncias.php

TEOR DAS DENÚNCIAS

1) DENÚNCIA DO DIA 04/11/2012

RECENTEMENTE A INFRAERO/VIRACOPOS CONVOCOU VERBALMENTE (POR TELEFONE) APROXIMADAMENTE 270 EMPREGADOS PARA COMUNICAR-LHES DE SUA REMOÇÃO PARA CONGONHAS, DIANTE DA PRIVATIZAÇÃO DE VIRACOPOS. OCORRE QUE DENTRE ESSE CONTINGENTE DE EMPREGADOS ENCONTRAM-SE VÁRIOS CIPEIROS (TITULARES E SUPLENTES) DA ATUAL GESTÃO (2012-2013). ENTENDEMOS QUE PERMANECENDO FUNCIONÁRIOS DA NAVEGAÇÃO AÉREA E DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO AÉREA EM VIRACOPOS (ÁREAS DE NEGÓCIO E DE SUPORTE, RESPECTIVAMENTE, DA INFRAERO NÃO PRIVATIZADAS), CERCA DE 80 EMPREGADOS, ACRESCIDO DE EMPREGADOS QUE ATUAM NO CENTRO DE GERENCIAMENTO AEROPORTUÁRIO (CGA), QUE PERMANECERÃO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS, BEM COMO DAQUELES QUE TAMBÉM PERMANECERÃO NO AEROPORTO NA TERCEIRA FASE DE TRANSIÇÃO (AINDA QUE LOTADOS EM CONGONHAS, PRESTANDO SERVIÇO EM VIRACOPOS), QUE SE DARÁ DE 14/11/2012 A FEV/2013, JAMAIS TAL MEDIDA PODERIA SER TOMADA, POIS TRATA-SE DE UM MONTANTE APROXIMADO DE 600 EMPREGADOS E A NR OBRIGA A EXISTÊNCIA DA CIPA A PARTIR DE 20 EMPREGADOS: A obrigatoriedade de constituição da CIPA é exclusiva para estabelecimentos que tenham número de empregados igual ou superior a 20, conforme Quadro I da NR-5. ALÉM DISSO, O ÚNICO ENGENHEIRO DO TRABALHO ESTÁ SENDO REMOVIDO PARA CONGONHAS, A PARTIR DE 14/11/2012, BEM COMO ALGUNS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO. ASSIM, REQUEIRO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A FIM DE ASSEGURAR O QUE É PREVISTO NA NR-5.

2) DENÚNCIA DO DIA 14/11/2012

12/11/2012 11h36 - Atualizado em 12/11/2012 11h36
Concessionária dispensa 34,1% dos servidores da Infraero em Viracopos
Dos 800 concursados da estatal, 273 deles encerram atividades no dia 13.
Aeroportos Brasil assume operação definitiva em Campinas em fevereiro.
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/11/concessionaria-dispensa-341-dos-servidores-da-infraero-em-viracopos.html
O governo federal se pauta em acordos firmados entre o SINA, a Infraero e a SAC, cuja aprovação fugiu ao razoável, justamente pela deliberação ter ocorrido a nível nacional, quando deveria ficar restrita aos aeroportos privatizados, aos aeroportuários atingidos pela medida governamental, o que implicou em denúncia destes ao MPT (Representação nº 20/2012 - PRT da 10ª Região).
As concessionárias realizaram, em meados de julho/2012, uma série de palestras junto aos trabalhadores, em cada um dos aeroportos privatizados, para apresentar seus megaprojetos e suas intenções, evento em que estavam presentes representantes da alta direção da Infraero (superintendentes, gerentes etc.) e representantes do SINA, enfatizando que migrar para as concessionárias seria a melhor solução, a mais viável.
Para espanto dos trabalhadores aeroportuários, em 20/09/2012, o SINA publica em seu site, no espaço “Turbulência”, uma matéria orientando os trabalhadores a não aceitarem o convite das concessionárias, haja vista o fato delas terem recebido minuta de acordo coletivo de trabalho e, mesmo após um mês, não manifestarem disposição em negociar.
Há um impasse sobre minutas de acordos coletivos específicos para cada localidade (Guarulhos, Viracopos e Brasília), enviadas pelo SINA aos concessionários, os quais já acham alto o valor do tíquete do próprio terceirizado, quiçá da Infraero.
http://www.sina.org.br/turbulencia/noticia.asp?acao=lerNoticia&id=1108
Fato é que não basta ao aeroportuário querer ser transferido para a concessionária, pois precisa aguardar se receberá o convite do novo gestor do aeroporto privatizado, gestor este que não possui a experiência da Infraero em operação de aeroportos, nas diversas áreas de negócio e de suporte de uma dependência aeroportuária (operações, segurança, comercial, logística de carga aérea, manutenção etc.), tampouco teve que comprovar experiência em operação com carga aérea, apenas e tão somente com passageiros e num montante bem insignificante (cinco milhões de passageiros/ano), frente à realidade atual e vindoura.
O próprio SINA também revela em seu site, no espaço Turbulência, que apenas 5% dos trabalhadores mostraram interesse em migrar para as concessionárias, mesmo diante da possibilidade de adesão ao Programa de Incentivo à Transferência ou Aposentadoria – PDITA.
Muitos empregados aguardavam por oportunidades de transferência para outros aeroportos e a Infraero, recentemente, resolveu divulgar um chamamento, com pouco mais de 1200 vagas para vários cargos, em diversas localidades no Brasil, para as quais se torna um risco considerável optar, quando já se tornou pública a intenção do governo federal de revelar seu plano de outorgas dos aeroportos somente após o 2º turno das eleições, por questão meramente política, o que não ocorreu até agora e coloca em risco qualquer decisão precipitada a respeito.
E mesmo sobre o estudo junto ao governo federal para realocação dos empregados em outros órgãos públicos, a situação continua indefinida, havendo apenas uma sinalização de que seria possível, só não sabemos se há a predisposição necessária a isso, pois o impasse é definir quem pagará a conta, muito embora temos acompanhado o caso da Vale.
http://www.cut-es.org.br/1/?p=802
Em suma, o trabalhador da Infraero, que ingressou na empresa por meio de concurso público, hoje amarga indefinição quanto ao seu futuro profissional, sendo vítima - juntamente com sua família - de um processo de entreguismo do patrimônio público à inciativa privada, ao qual não deu causa. É o prêmio que recebe por ter ajudado a construir a terceira maior e melhor empresa gestora de aeroportos do mundo, com a maioria de seus aeroportos certificados pela NBR ISO 9001, além de outras certificações como a conferida ao Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, em reconhecimento a Excelência da Carga Aérea.
Na realidade, sabemos que a Infraero não se extinguiu enquanto empresa pública federal e que irá continuar atuando nos aeroportos privatizados, sendo detentora de 49% das ações do negócio aeroportuário, ou seja, seria perfeitamente possível manter os trabalhadores atuando em Viracopos, Guarulhos e Brasília, se quisessem, mas pagamos hoje o preço de um ato inconseqüente do governo federal, de tamanha irresponsabilidade para com os aeroportuários, somado a postura omissiva de uma entidade sindical patronal e dos próprios trabalhadores, em sua maioria.
Recentemente a Infraero vem adotando convocações verbais - por telefone - para que alguns empregados participassem de reuniões de orientação da área de recursos humanos (RH) àqueles que foram listados (cerca de 300 aeroportuários em VIRACOPOS), sem nenhum critério objetivo, para participarem de um curso de Agente de Proteção de Aviação Civil - APAC, com fins de no futuro, possivelmente, atuarem em Congonhas.
Pretendem ministrar o curso em três meses, um curso que normalmente é realizado em duas semanas, aparentando que querem ganhar tempo para ver o que fará com os trabalhadores; atualmente a atividade de APAC é terceirizada pela Infraero, além do que, Guarulhos também foi privatizado e para onde irão os empregados de lá? Haverá espaço para todos em Congonhas? Como se dará o transporte dos empregados de Viracopos para Congonhas? etc.
O pior é que a situação está gerando constrangimentos aos trabalhadores, ao passo que são apontados pelos próprios pares (aqueles que permanecerão em Viracopos até FEV/2013 - terceira fase de transição do processo de privatização), como pessoas indesejadas, que a concessionária não quer, pois inclusos por suas chefias imediatas numa lista como o "refugo" da Infraero, trabalhadores imprestáveis (aqueles destinados ao curso de APAC)!
Um dos trabalhadores inclusos em tal lista deu seu depoimento à mídia:
13/11/2012 11h07 - Atualizado em 13/11/2012 12h29
'É uma vida que deixamos para trás', diz fiscal da Infraero sobre Spotting Viracoposhttp://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/11/e-uma-vida-que-deixamos-para-tras-diz-fiscal-da-infraero-sobre-viracopos.html
Por outro lado, aos que ficarão, já se fala em situações estranhas como: a obrigatoriedade do trabalhador aeroportuário (Infraero) usar uniforme da concessionária e se adequar a nova escala de serviço, diferente daquela aprovada em assembléia pela categoria e registrada na DRT, além de cobrança sobre produtividade, mesmo em situação transitória, em que o empregado estará à disposição do concessionário, prestando serviços apenas, sendo a Infraero ressarcida do ônus salarial e dos benefícios relativos a estes empregados (cerca de 500 a 600 trabalhadores, aproximadamente).
A verdade é uma só: ninguém sabe quem está em melhor situação, os que ficam ou os que vão, mas independentemente disso, querem dividir a categoria e isso é ruim.
Essa é a situação atual e nos sentimos moralmente feridos.
Para melhor entendimento da problemática instaurada, sugiro a leitura de artigos postados nos seguintes espaços: 
http://resistenciaviracopos.blogspot.com.br/
http://www.sina.org.br/turbulencia/

Ato Público do Comitê Contra a Privatização da Infraero - CCPI

por Paulo Roberto Krobath

MANIFESTAÇÃO DOS AEROPORTUÁRIOS EM VIRACOPOS/CAMPINAS: 13/11/2012 8:30H - EM FRENTE AO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA INFRAERO (PA)

Por Mauro A. Lorenzon

Uma série de matérias começa a pipocar na mídia e entendemos como uma afronta aos trabalhadores concursados da Infraero.

Por isso faremos um ato em frente ao Prédio Administrativo da Infraero (PA) em Viracopos: amanha 13/11/2012 as 8:30h.

Participe você trabalhador, você cidadão! Tragam seus familiares e vamos mostrar à sociedade como tratam empregados públicos federais concursados neste Brasil de extremos!!!

12/11/2012 11h36 - Atualizado em 12/11/2012 11h36

Concessionária dispensa 34,1% dos servidores da Infraero em Viracopos

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/11/concessionaria-dispensa-341-dos-servidores-da-infraero-em-viracopos.html

Que petulância: somos empregados da Infraero e somente ela pode nos dispensar!!!
Não deixamos currículo com nenhum concessionário de índole suspeita (Triunfo e UTC foram levantadas como suspeitas de serem laranjas da Delta no esquema de corrupção do Carlinhos Cachoeira) e mesmo assim assinaram contrato com a administração pública, algo imoral, no mínimo!

Segunda-feira, 12/11/2012

ATUAL PROPOSTA DA CONCESSIONÁRIA PARA OS PEÕES É PÍFIA!

http://www.decolaremcumbica.blogspot.com.br/2012/11/atual-proposta-da-concessionaria-para.html

Empregados públicos federais concursados agora são peões!!!

PRIVATIZADO

Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. 

É da empresa privada o seu passo em frente, 

seu pão e seu salário. 

E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.

(BERTOLT BRECHT)

http://www.culturabrasil.pro.br/brechtantologia.htm

COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO – CCPI

RESISTÊNCIA VIRACOPOS:

ccpi-viracopos@bol.com.br

Skype: resistenciaviracopos

http://resistenciaviracopos.blogspot.com.br/

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http://pt-br.justin.tv/resistenciaviracopos

O QUE SERÁ DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS FEDERAIS?

Por Mauro A. Lorenzon

Se nesta fase de transição da administração pública para a iniciativa privada, nos aeroportos privatizados pelo Governo Federal, a situação já se encontra obscura para os trabalhadores concursados da Infraero (orgânicos), que dirá para nossos colegas trabalhadores das empresas terceirizadas!

Você, trabalhador terceirizado, tem sido levado em consideração neste processo?

No curso ministrado por instrutores da Infraero sobre os requisitos da NBR ISO 9001:2008, em treinamento para formação e reciclagem de auditores da qualidade, é ensinado que “Quando uma organização (empresa) optar por terceirizar algum processo que afete a conformidade do produto/serviço em relação aos requisitos para a garantia da qualidade deve assegurar o controle desses processos, o que não a exime da responsabilidade de estar conforme com todos os requisitos do cliente, estatutários e regulamentares”.

Assim, um “processo terceirizado” é um processo que a organização define para seu Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, o qual escolhe para ser executado por uma parte externa (empresa terceirizada), da qual necessita para atingir seus objetivos.

Ora, se o tipo e extensão do controle a ser aplicado ao processo terceirizado podem ser influenciados por fatores como o “impacto potencial do processo terceirizado sobre a capacidade da organização de fornecer produto em conformidade com os requisitos”, o trabalhador terceirizado deveria ser muito valorizado, pois fundamental para a Infraero.

Contudo, é necessário fazermos uma retrospectiva sobre a terceirização para melhor compreensão do processo e suas nefastas conseqüências.

Pois bem, a terceirização começou a ganhar terreno no final dos anos 80, início dos 90, com o surgimento da globalização, e hoje é um fenômeno mundial que contribui com a precarização das relações trabalhistas.

Devemos ressaltar que no Brasil, onde a legislação é falha e não regulamenta a terceirização, o problema é ainda maior, já que os trabalhadores terceirizados, normalmente, têm direitos e benefícios inferiores aos oferecidos pela empresa tomadora do serviço, o que não parece nada justo, e de fato não o é: aliás, o conceito de justiça extrapola o de direito!

Em 2011, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, realizou uma pesquisa sobre os efeitos da terceirização no mundo do trabalho e na economia, demonstrando que diferente do que empresários e neoliberais defendem, 800 mil vagas de emprego deixaram de ser criadas em 2010 graças a terceirização e, além disso, revela também outros preocupantes dados: as empresas terceirizadas, por exemplo, respondem por oito em cada dez casos de acidente de trabalho ocorridos no país; funcionários terceirizados ganham em média 27% a menos.

José Mário Caruso Alcocer, advogado do escritório Caruso Alcocer, Souza e Aguiar Advogados Associados, ex-advogado do Sindicato Químicos Unificados, em entrevista ao Jornal do Unificados, em 31/07/2012, contribui majestosamente para a conscientização do leitor:

Jornal do Unificados: A terceirização e a precarização são hoje os maiores desafios apresentados ao mundo do trabalho hoje?

Caruso: Em busca de maiores lucros e menores riscos, os empregadores sempre estarão atrás de novas fórmulas para driblar o sistema inventado e manipulado por eles. Significa dizer, em outras palavras, que desde que foi concebida a terceirização visou a precarização dos direitos trabalhistas. É mais uma forma encontrada pelos patrões de exploração da mão de obra. Diante desta visão, resta à classe operária se opor, veementemente, contra o avanço desta onda globalizante da terceirização.

Jornal do Unificados: Quais são os principais prejuízos da terceirização para os trabalhadores?

Caruso: Os prejuízos são vários, mas o principal deles é o econômico, pois implica em redução do salário de um empregado que, muitas vezes e de forma disfarçada, exerce as funções de um empregado não terceirizado, gerando assim uma discriminação salarial, bem como redução e perda de outros direitos.

A terceirização possibilita também, o aumento da rotatividade da mão de obra, além daquela normal, pois o patrão sempre enxerga o empregado como custo e a rotatividade é uma forma de reduzi-lo, aumentando assim seus lucros.

Jornal do Unificados: Muita gente afirma que a terceirização é um caminho sem volta. Você concorda?

Caruso: Em hipótese alguma. Temos que ter em mente o seguinte: tal afirmativa só interessa àqueles que detêm os meios de produção. A terceirização, como já foi dito, nada mais é do que uma forma encontrada pelas empresas em se dedicar em um só foco de sua atividade principal (atividade fim), relegando as demais atividades (atividade meio ou atividade acessórias) a cargo de outras empresas. Tal fenômeno se expandiu rapidamente no cenário nacional e internacional.

Jornal do Unificados: Quais devem ser os pontos presentes em uma possível reforma trabalhista?

Caruso: Em se tratando deste tema da terceirização, deve-se restringi-la ao máximo. Ou seja, as possibilidades de sua utilização devem ser nulas, tendo em vista os malefícios causados aos direitos dos trabalhadores. Outro aspecto relevante deve ser a de possibilitar a representação dos terceirizados pelo sindicato da empresa tomadora de serviço. Para tanto os sindicatos devem promover uma reforma em seus estatutos.

Jornal do Unificados: Essa reforma na legislação pode resolver o problema da terceirização?

Caruso: Não, por diversos motivos. O principal deles é entender de que se trata de uma posição ideológica enraizada no meio empresarial (entenda como sendo os representantes do capital) e que por sua vez ainda detém o poder político e econômico do país. Desta forma, o caminho mais eficaz passa pela mudança de postura dos representantes da classe trabalhadora frente a este problema. Ou seja, os representantes devem criar mecanismos protetivos que minem ou anulem qualquer fórmula, aparente ou não, que visa a implantação e disseminação do modelo terceirizante.

Jornal do Unificados: Há alguns anos a economia mundial, em especial a europeia, passa por uma grave crise. Como você vê a afirmação de que a terceirização é uma das  soluções para resolver essa crise?

Caruso: Quem realmente acredita nesta solução e a divulga, na verdade não está interessado em solucionar a crise e sim em mantê-la sob controle. Em todos os modelos desenvolvimentistas criados pelos capitalistas as crises são cíclicas e necessárias, visam o aperfeiçoamento para a sua perpetuação no poder. No momento, na economia europeia, a terceirização não passa de um remédio paliativo que não resolverá efetivamente a crise.

“O patrão sempre enxerga o empregado como custo”

(José Mário Caruso Alcocer)