terça-feira, 26 de junho de 2012

ALERTA AOS CONSUMIDORES! PROMESSA É DÍVIDA!

Por Mauro A. Lorenzon


O tempo é o Sr. da razão: assistiremos nós um novo estelionato à sociedade brasileira?

Trecho da matéria: "Em dois meses, um novo Viracopos!"

"Em boa hora o Estado entendeu que é preciso liberar áreas (aeroportuárias) para que o setor privado venha. Sabemos que temos missão grande e importante. Em dois meses haverá um novo terminal (Viracopos) para que o usuário entenda que essa ação é pra valer."


segunda-feira, 25 de junho de 2012

CRÍTICAS ÀS CONCESSÕES DE AEROPORTOS

Por Mauro A. Lorenzon

Novas concessões de aeroportos
O Estado de S. Paulo - 25/06/2012

Coincidindo com a assinatura pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dia 14/6, dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a agência de classificação de risco Fitch Ratings apresentou um relatório nada animador sobre as perspectivas de crédito ao setor aéreo brasileiro. A Fitch não só afirma que companhias aéreas nacionais - sem mencionar nomes - "continuam incapazes de melhorar a rentabilidade e manter as margens de retorno em vista do aumento de custos", como considera que a concessão dos três terminais à iniciativa privada permite apenas "margem limitada de erro" - ou seja, pouca probabilidade - para poder atender à demanda durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em vista disso, a agência disse esperar que a qualidade do crédito global para o setor aéreo brasileiro se deteriore em 2012, em razão do desequilíbrio entre a geração de receitas e altos custos.

A Standard & Poor"s também já havia focalizado o tema. Em março deste ano, ela estimou que as companhias aéreas que operam no Brasil transportaram 180 milhões de passageiros em 2011, número que deverá dobrar até 2030. A agência também enfatizou a urgência de o Brasil eliminar "seu déficit de infraestrutura" para atender grandes eventos esportivos.

Pode parecer uma visão pessimista, mas não mais do que a da Iata, que considerou, em fevereiro, que o valor pago pelas concessões dos três aeroportos (R$ 24,5 bilhões), somado aos investimentos previstos (R$ 16,2 bilhões), dificilmente proporcionaria um retorno adequado em tempo razoável. Isso só seria possível, de acordo com a Iata, com o aumento do preço das passagens e dos impostos.

Essas análises podem servir como subsídio para a elaboração pelo governo de um novo modelo de concessão de aeroportos. Como chegou a ser noticiado, o governo aproveitaria a oportunidade de assinatura dos contratos de concessão aos vencedores dos leilões realizados em fevereiro para anunciar a realização de novas licitações, ainda em 2012, para a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins. Isso não ocorreu, o que faz supor que os editais vêm sendo preparados com mais cuidado e que podem conter inovações importantes.

Pelo que se informa, o governo não tem a intenção de fazer concessões sem a participação da estatal Infraero na proporção de 49% do capital das novas concessionárias. Significativamente, tanto a Standard & Poor"s como a Fitch classificam de parcerias público-privadas as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A Fitch observa, a propósito, que a qualidade do crédito para infraestrutura aeroportuária vai depender da capacidade de cada terminal de atender uma maior quantidade de passageiros, da diversidade das companhias em operação e da transparência da estrutura regulatória. Este último ponto se refere à necessidade de estabelecer uma distinção clara entre as atividades da Infraero e as atribuições da Anac, que em muitos casos entram em conflito ou se superpõem.

O essencial é separar o processo licitatório da questão operacional. Uma das mudanças em estudo, segundo O Globo (13/6), é a de retirar do edital a exigência de que o operador aeroportuário privado faça parte dos consórcios que disputarão os próximos leilões. Já está estabelecido que os participantes da primeira fase não poderão tomar parte na próxima. Passará a ser também obrigatório que os vencedores de futuras licitações contratem, antes mesmo da assinatura dos contratos, um gestor aeroportuário privado, com experiência em terminais com trânsito de, pelo menos, 10 milhões de passageiros por ano, o que não representa nenhum exagero - a capacidade atual estimada do Aeroporto de Guarulhos, segundo a Infraero, é de 24,9 milhões de passageiros/ano. Acredita-se, porém, que esse pré-requisito seja suficiente para evitar que empresas ou consórcios, sem o know-how indispensável para gerir grandes aeroportos, se tornem responsáveis pela parte operacional. 


O pior de tudo isso é a inércia do MPF, que recebeu denúncia do CCPI, inclusive sobre os argumentos da IATA na audiência pública número 16, promovida pela ANAC, onde deixava claro a possibilidade de prejuízos ao consumidor, já que o Brasil não cumpriu acordos internacionais de consulta prévia ao consumidor!!! Nem sequer ingressaram com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA em defesa da sociedade brasileira!
Quem é que iria ler um documento de 700 páginas, não é? Ficou com setecentas páginas o resultado dessa brincadeira (perguntas e respostas feitas ao vivo ou por meio eletrônico). Para quê? Não levaram nada em consideração! Passaram por cima de tudo, inclusive de argumentações técnicas como as da IATA (Associação Internacional de Transportadores Aéreos), que congrega aproximadamente quase 300 Cias. Aéreas e conhecem as experiências dessa natureza pelo mundo afora.






MAIS CONCESSÕES DE AEROPORTOS! JUSTIFICATIVA: FALTA DE RECURSOS PARA INVESTIR (PREVISÍVEL)


Por Mauro A. Lorenzon


22/06 - SINA

SINA denuncia ação temerária da Infraero ao Ministério Público Federal

O SINA protocolou nesta sexta-feira, 22/06, em Belo Horizonte (MG), denúncia de ação temerária contra a Infraero no Ministério Público Federal.

A iniciativa de nosso Sindicato deve-se ao fato da CF CIRC n°4517/SRSE(FISE)/2012 determinar a redução de custo das dependências em virtude da concessão de aeroportos à iniciativa privada.

A denúncia alerta o Ministério Público Federal sobre uma possível manobra para inviabilizar aeroportos como o Internacional Tancredo Neves/Confins (SBCF), Galeão (SBGL) etc, em virtude da redução de 25% nos contratos de limpeza e de motoristas para o transporte de passageiros.

A medida provocaria a demissão de 230 trabalhadores terceirizados no aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins e causaria grandes transtornos aos usuários, desgastando a imagem da Infraero e facilitarndo a privatização e/ou concessão de mais aeroportos da rede Infraero.

Para conhecer a denúncia protocolada no Ministério Público Federal clique neste

http://www.sina.org.br/turbulencia/

http://www.sina.org.br/download/2262012162854.pdf

ALGUÉM TINHA ALGUMA DÚVIDA SOBRE OS TRANSTORNOS QUE SURGIRIAM APÓS A CONCESSÃO DOS TRÊS MAIORES E MAIS RENTÁVEIS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, QUE PERFAZIAM ARRECADAÇÃO EM TORNO DE 70% E ERAM RESPONSÁVEIS POR SUBSÍDIO CRUZADO (REPASSE DE VERBA AOS DEFICITÁRIOS)? BEM QUE AVISAMOS! AGORA A PERGUNTA DA POPULAÇÃO PARA O GOVERNO É: ONDE ESTÁ O FNAC?

http://www.aviacaocivil.gov.br/fundo-nacional-de-aviacao-civil-fnac

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 551, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. 

Convertida na lei LEI Nº 12.648, DE 17 DE MAIO DE 2012.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12648.htm

FALA MANSA DO MINISTRO DA SAC-PR

Por Mauro A. Lorenzon



Brasil pode chegar a 200 aeroportos regionais até 2014

"... pode ser por meio de investimentos da Infraero, ou por meio de investimentos dos Estados e Municípios".

http://br.noticias.yahoo.com/brasil-pode-chegar-200-aeroportos-regionais-at%C3%A9-2014-190755689--finance.html

ELE SE ESQUECEU DE FALAR DA POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTOS PELO BNDES, DOS FUNDOS DE PENSÃO (BB, CEF, PETROBRÁS - E AGORA O MAIOR DELES: DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS).ONDE A INICIATIVA PRIVADA ENTRA NESSA? APENAS NO LUCRO! FINANCIAMENTOS DE ATÉ 80% DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS, COM JUROS SUBSIDIADOS DE 7% AO ANO, EM MÉDIA! PEGA O QUE É PUBLICO, PAGA COM DINHEIRO PÚBLICO DO POVO!

‎"O setor tem espaço para crescer, com preços de passagens caindo e renda crescendo. Isso é um problema bom."

Alguém conseguiu compreender a fala mansa do figurão?Vai na contramão do que fora propagado pela IATA.

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/6/25/novas-concessoes-de-aeroportos

"O setor aéreo é livre... Todas as empresas nacionais têm capacidade de competir", disse durante no evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

A iniciativa é livre, mas não observaram, tampouco respeitaram os princípios contidos no art. 170 da Constituição Federal de 1988.

 http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf170a181.htm


quinta-feira, 14 de junho de 2012

PROCESSO ELEITORAL DO SINA É QUESTIONADO NA JUSTIÇA POR AEROPORTUÁRIOS DE VIRACOPOS!


Por Mauro A. Lorenzon


PARA CIÊNCIA DOS QUE AINDA TÊM DÚVIDAS: A AÇÃO FOI PROTOCOLADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que implicou na SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS ELEIÇÕES DO SINA até a Audiência Una marcada para: 22/08/2012 / 9:40 - Una


Acompanhamento Processual em 1ª Instância
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


É bem simples: basta acessar www.trt2.jus.br e pesquisar no campo de consulta rápida de processos no canto esquerdo superior com o número 00011703020125020317, onde será remetido a uma página contendo os dados abaixo (CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA EM 14/06/2012).
 

Justiça do Trabalho - 2ª Região
Processo : Guarulhos

Vara: 007 - 00011703020125020317

Distribuído em 25/05/2012

OUTROS PROCEDIMENTOS

Autor : Paulo Roberto Krobath + 4

Advogado : BRUNO DE OLIVEIRA PREGNOLATTO

Réu : Sindicato Nacional dos Empregados Em Empresas Admi

Audiência : Una 22/08/2012 às 09:40

Data(s) Trâmite(s)

04/06/2012 Publicação de Intimação/Citação p/ Audiência

Para o(s) Autor(es) Ed.Nº 2364 Sol.Nº 5543

Audiência Una: 22/08/2012 às 9:40 hs.

31/05/2012 Expedição de Mandado com Texto Livre

Doc. : 00900/2012 Envio: Oficial de Justiça

31/05/2012 Expedição de Mandado de Citação - Audiência

Doc. : 00899/2012 Envio: Oficial de Justiça

31/05/2012 Marcação de Audiência Una

para: 22/08/2012 / 9:40 - Una

25/05/2012 Distribuído s/horário p/marcação de audiência

25/05/2012 Classe Processual Alterada

De : 1/12 AÇÃO TRABALHISTA (SUMARÍSSIMO)

Para: 1/ 9 OUTROS PROCEDIMENTOS
Ver mais

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

www.trt2.jus.br

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

Para fins de esclarecimentos, estamos discutindo na ação alguns pontos chaves: AÇÃO ANULATÓRIA de Processo Eleitoral e de Mandato Diretivo C/C DECLATÓRIA de Nulidade de Cláusulas Estatutárias e OBRIGAÇÃO de Convocação de Assembleia Geral da Categoria Para Reforma Estatutária e Eleição de Junta Governativa. DA NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL CONVOCADO. Eleições sindicais que impedem ou cerceiam a participação dos associados para comporem chapa de oposição. INCONSTITUCIONALIDADE E/OU ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS ESTATUTÁRIAS. Necessidade de convocação de assembleia geral da categoria para reforma do estatuto social e convocação de novas eleições. MANDATO DIRETIVO COM DURAÇÃO SUPERIOR A PERMITIDA. NULIDADE. Uma vez ultrapassada a duração permitida deve ser declarada encerrada a gestão e convocada assembleia geral da categoria para reforma estatutária, eleição de junta governativa e convocação de novas eleições nos termos do estatuto e da lei.


BRASIL: UM PAÍS SÉRIO?

Por Mauro A. Lorenzon


GOVERNO ASSINA HOJE CONTRATOS DE CONCESSÃO

Com 20 dias de atraso, os contratos de concessão dos aeroportos leiloados pelo governo em fevereiro serão assinados hoje, em cerimônia na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A presidente Dilma Rousseff tinha a intenção de participar, transformando a assinatura em uma solenidade com pompa e anunciando a privatização do Galeão (RJ) e de Confins (MG), mas não deverá participar do evento.

http://www.valor.com.br/empresas/2713974/governo-assina-hoje-contratos-de-concessao

INVESTIGAR A EMPRESA LARANJA TRIUNFO, DO CONSÓRCIO AEROPORTOS BRASIL, QUE ARREMATOU O AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS/CAMPINAS-SP, CITADA POR ENVOLVIMENTO EM UM DOS MAIORES ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO DO PÁIS, JUNTAMENTE COM A DELTA (CPMI CARLINHOS CACHOEIRA), E PUNIR OS RESPONSÁVEIS COM RIGOR, EVITANDO A ASSINATURA DE UM CONTRATO OBSCURO, PREJUDICIAL À SOCIEDADE, AO POVO BRASILEIRO, TOTALMENTE IMORAL DO PONTO DE VISTA DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SE PREZE, ISSO NÃO É IMPORTANTE PARA O PAÍS: É DINHEIRO PÚBLICO MESMO!
O RELEVANTE MESMO É O TAL DO "INTERESSE PÚBLICO" DO PROCESSO! PÚBLICO? ONDE?
ENQUANTO NÃO HOUVER A REFORMA POLÍTICA E FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS, O QUE TORNARÁ AS DISPUTAS MAIS JUSTAS ENTRE OS CANDIDATOS, ESQUEMAS COMO ESTE DO HODIERNO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS FEDERAIS CONTINUARÃO ACONTECENDO E FAVORECENDO INTERESSES ESCUSOS, PARTICULARES, SEJA DO CORRUPTOR OU DO CORRUPTO!


Afinal de contas:


POR QUÊ SERÁ QUE O CONTRATO DE CONCESSÃO COM A EMPRESA LARANJA TRIUNFO SERÁ ASSINADO, SE É QUE JÁ NÃO FOI?

SIMPLES: a própria Delta (cabeça do esquema Carlinhos Cachoeira) manterá seus contratos com governo, afirma Dnit para não causar prejuízos às obras já em andamento (PASMEM: POVO BRASILEIRO, CIDADÃO DE BEM).

 http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/delta-mantera-seus-contratos-com-governo-afirma-dnit/


JÁ RASGARAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI MAIOR DO PAÍS) E VOCÊ ACHOU MESMO QUE NÃO LEVARIAM ADIANTE A ASSINATURA DE CONTRATOS COMO OS DA PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS FEDERAIS, COM EMPRESAS SUSPEITAS DE INIDONEIDADE?

POR QUÊ SERÁ QUE A DILMA NÃO COMPARECEU NA SOLENIDADE POMPOSA PARA ANUNCIAR A PRIVATIZAÇÃO DO GALEÃO (RJ) E DE CONFINS (MG)?

INVESTIGAÇÃO DE VIDA PREGRESSA É SÓ PARA O POBRE, QUE CONCORRE A UMA VAGA DE EMPREGO NO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO!!!

Supremo volta atrás e valida leis originadas de medidas provisórias.

http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/3047107/supremo-volta-atras-e-valida-leis-originadas-de-medidas-provisorias

terça-feira, 12 de junho de 2012

BNDES FINANCIA AEROPORTOS ESTRANGEIROS

Por Mauro A. Lorenzon


O BNDES deveria investir muito na Infraero!

Dinheiro público a se investir em empresa pública: não faz todo o sentido para você cidadão brasileiro?

O Senador Álvaro Dias, indignado, proferiu o seguinte:

"Como é possível admitir que o Brasil financie obras de infraestrutura em outros países?

O investimento em infraestrutura em outros países não se justifica quando o que é investido aqui fica abaixo dos 2% do Produto Interno Bruto.

Há desvio de finalidade de um banco idealizado com objetivos sociais, com o objetivo, evidentemente, de construir uma infraestrutura competente no país. O “S” ao final da sigla significa que ele também abriga pretensões de natureza social."

Tomo aqui a liberdade de acrescentar à sua fala:

O "N" (segunda letra da sigla BNDES) seria para indicar o nacional: nacional que investe no exterior? Um tanto quanto contraditório, não?

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/06/11/alvaro-dias-critica-financiamento-do-bndes-a-aeroporto-na-africa

segunda-feira, 11 de junho de 2012

ORGULHO NACIONAL - COMENTÁRIO EM FACEBOOK DE LULA

Por Mauro A. Lorenzon

  http://www.facebook.com/Lula
Todo dia, ao chegar no Instituto, Lula vê esta foto do seu grande companheiro José Alencar. Hoje, no Rio de Janeiro, Lula participou da inauguração do túnel “Vice-presidente da República José Alencar” e do BRT que liga os bairros de Santa Cruz e Barra da Tijuca.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Mauro André Lorenzon Com todo o respeito à memória do Ex Vice-Presidente José Alencar: ele deve estar "morrendo" de orgulho das atitudes do governo do Governo Federal Petista, tais como o da tentativa de influenciar o STF em suas decisões sobre o mensalão, além de outras como a venda de patrimônio público (aeroportos federais internacionais brasileiros) a estrangeiros e empresas laranjas, envolvidas em esquemas de corrupção: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/empreiteiras-que-venceram-licitacao-para-viracopos-estao-no-laranjal-da-delta/

 

quarta-feira, 6 de junho de 2012

ATENÇÃO CIDADÃO BRASILEIRO!


Por Mauro A. Lorenzon

PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS: ENTREVISTA TENDENCIOSA COM EX-SUPERINTENDENTE DA INFRAERO!

04/06/2012

Privatização de aeroportos precisa de legislação específica no país

Para especialista, regulamentação traz segurança jurídica e torna mais claras regras para investimentos no setor.
 
A privatização de aeroportos do país é uma iniciativa inédita do governo brasileiro – São Gonçalo do Amarante, Brasília, Viracopos e Guarulhos foram os terminais leiloados até o momento. A medida surgiu da necessidade de conciliar a falta de infraestrutura desses terminais com o aumento expressivo da demanda por voos. Outro incentivo são os eventos de grande porte que o país sediará - Copa do Mundo e Olimpíadas, por exemplo.
Para o consultor em gestão de aeroportos e ex-superintendente do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão), José Wilson Massa, apesar de apresentar falhas como a ausência de uma lei específica para regulamentar o processo, as concessões devem trazer benefícios e significarão uma oferta de melhores serviços aos passageiros.
Confira a entrevista exclusiva que Massa concedeu à Agência CNT de Notícias:

A concessão destes quatro aeroportos à iniciativa privada foi uma decisão acertada do governo? O ágio de mais de 200% obtido com o leilão em São Gonçalo do Amarante (RN) motivou o governo a continuar nessa linha. Mas ao contrário do primeiro processo, a concessão passou a ser feita com aeroportos em operação, ainda com a gestão da Infraero. O governo se viu pressionado pela agenda de eventos dos próximos anos: Copa do Mundo, Olimpíadas, Rio +20 e Encontro da Juventude Cristã.
O governo acertou ao tomar essa linha porque está buscando mais agilidade na solução dos problemas de infraestrutura dos aeroportos. A Infraero, como empresa pública, fica presa às amarras da Lei 8.666/1993 e não consegue ter a mesma agilidade dos entes privados.

Foi a solução mais viável à medida que esses eventos de grande porte se aproximam? Era um setor que carecia de mais investimentos? O investimento sempre houve, temos que fazer justiça. O papel da Infraero sempre foi forte, o que ainda a credencia para deter 49% de participação nos empreendimentos. O que faltava era dar velocidade a esses investimentos, para atender à demanda, que cresce a uma média de 10% nos últimos 12 anos. A questão não é o volume de recursos, mas a velocidade de aplicação dos mesmos.

Esse processo vai representar melhorias nos serviços? Mais qualidade? A intenção é essa, mas somente a prática, a fiel execução do contrato de concessão, vai nos comprovar isso. Em termo de expectativa, esperamos que as concessionárias tragam novas experiências e ferramentas de gestão privada. Esperamos que esse empreendedorismo traga uma melhoria na qualidade do serviços, para garantir a recuperação desse déficit entre infraestrutura e a demanda.

Essas melhorias vão representar aumento de custos? Com as concessões, o governo brasileiro traz para o segmento aeroportuário um ambiente de competição. Acredito que nenhuma concessionária, com o objetivo de mostrar eficiência e atratividade, irá cobras taxas acima da Infraero. Há a possibilidade de elas praticarem, inclusive, tarifas mais baratas que a própria Infraero.

Esse processo coordenado pelo governo teve falhas que devem ser corrigidos, caso novos leilões sejam realizados no futuro? A primeira deficiência é que, ao contrário do processo de privatização das empresas de telecomunicação, por exemplo, não houve uma regulamentação anterior ao processo de concessão. Um decreto sobre esse tema só foi publicado em novembro passado, após pressão do Tribunal de Contas da União (TCU). Para dar mais segurança jurídica ao processo e para que as regras do processo fiquem mais claras para o mercado, é preciso uma forte regulamentação antes das próximas concessões. Essa é uma grande lacuna que precisa ser resolvida, a falta de uma lei específica de regulamentação de concessão de aeroportos.
O governo regulou as atuais concessões por meio de edital. Se analisarmos o edital de São Gonçalo do Amarante, notamos que ele é bem diferente dos de Brasília, Guarulhos e Campinas. É preciso uma regulamentação clara, que não aconteça por meio de editais, conforme cada leilão.

Quais são os principais problemas e desafios para a gestão eficiente dos aeroportos brasileiros? A segurança era uma das questões que mais preocupavam. Mas os acidentes da TAM e da Gol representaram um duro aprendizado para a aviação brasileira. Atualmente, não há o que se preocupar com relação à segurança. Agora, o principal ponto é a questão do conforto: as tarifas são caras, faltam terminais de passageiros, as operações de embarque e desembarque são demoradas, falta espaço nos pátios para acomodar as aeronaves. Falta atacar essa carência de infraestrutura para oferecer mais agilidade e conforto durante as viagens, de negócios ou lazer.
 
 

Rosalvo Streit
Agência CNT de Notícias


RESISTÊNCIA E INDIGNAÇÃO AEROPORTUÁRIA

Para: Agência CNT de Notícias (agencia@cnt.org.br)
Assunto: em réplica à entrevista José Wilson Massa concedida à Agência CNT de Notícias, em 04/06/2012

Gostaria de esclarecer alguns pontos da entrevista deste ex-superintendente que fala mal de quem lhe sustentou, a quem ele deveria ter servido com o mesmo afinco com que profere suas bestiais palavras, pois talvez assim não houvessem problemas de infraestrutura nos aeroportos federais.
Cabe dizer aqui que a Infraero sempre foi um cabedal de emprego para apadrinhados políticos sem o mínimo preparo para gerir um complexo sítio aeroportuário, desprovidos de conhecimento técnico-científico para isso. Sanguessugas em sua maioria, em cargos estratégicos de gestão, levando a empresa para o buraco.

Mesmo assim, muitos empregados concursados que vestem a camisa em suas atividades cotidianas mantiveram a empresa nos primeiros lugares em rankings mundiais de empresas administradoras de aeroportos.

Em primeiro lugar a lei de licitações e contratos Lei nº 8.666/93 não é a amarra que tanto propagam: ela existe para moralizar o uso do dinheiro público, para evitar fraudes, que mesmo diante de mecanismos rígidos ocorrem.

Em segundo lugar, a própria Presidenta da República, através de Medida Provisória (MP), convertida na Lei n° 12.462, de 04/08/2011, criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:


Art. 1o É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e
II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.
§ 1º O RDC tem por objetivos:
I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
III - incentivar a inovação tecnológica; e
IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
§ 2*o* A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.

Cabe dizer que o RDC, justamente por ser atentatório ao erário, teve sua constitucionalidade questionada pelo Procurador-Geral da República perante o STF: só não sabemos quando será julgada a ADIN!!!
Os três aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília) eram responsáveis por 70% da renda da rede de aeroportos administrados pela Infraero, empresa pública criada por lei em 1972 e sua privatização (os aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND) significou para o país afronta a princípios constitucionais da ordem econômica, previstos no art. 170 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, tais como o contido no inciso VII, que prevê a redução das desigualdades regionais e sociais. A falta dos chamados subsídeos cruzados (repasse de verba) aos aeroportos deficitários irá impactar drasticamente na realidade local destes aeroportos, aumentando as desigualdades regionais e sociais, e por isso, embora livre a iniciativa, é preciso respeitar o rol de princípios contidos neste artigo constitucional.

A própria Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) criticou a medida do governo federal como atentatória ao direito do consumidor, pois contraria acordos internacionais, cujo Brasil é signatário (Audiência Pública nº 16 da ANAC), que preveem consulta pública à população, o que foi ignorado, incorrendo em risco de aumento abusivo de tarifas e criação de outras, como a de conexão criada recentemente.

No mais, aplicam-se as mesmas práticas contidas no livro Privataria Tucana, só que agora é a Privataria Petista: venda de patrimônio público para pagar com dinheiro público a juros irrisórios do BNDES, além de dinheiro proveniente de fundos previdenciários formados por trabalhadores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás), chegando a custear quase 93% do total de investimentos, restando apenas 7% para os concessionários - ISSO É MUITO JUSTO PARA O BRASIL! Privilegia-se a empresa estrangeira privada, em detrimento da nacional pública, já que nenhuma outra nacional detinha o know how da Infraero (certificada com NBR ISO 9001, além de outras certificações internacionais específicas em determinadas áreas de negócio, como a de logística, por exemplo).

Qual a lógica do processo? É a mesma que motivou outras negociatas políticas, agora pasmem, por um governo que se dizia socialista e que é responsável em grande parte pelo caos aéreo, principalmente pela falta de um marco regulatório no sitema nacional de avaiação civil, via ANAC.

Acrescente-se a isso tudo a venda de títulos públicos PODRES, denunciado por Amaury Ribeiro Jr.!

Ainda, o ex-superintendente, não afirma com convicção que o processo resultará em melhorias, ao contrário, diz: "A intenção é essa, mas somente a prática, a fiel execução do contrato de concessão, vai nos comprovar isso.", sabem por quê? Porque integrantes do consórcio de Brasília quase faliram aeroportos na Argentina; do consórcio de Guarulhos aumentaram abusivamente tarifas em aeroportos na África; do consórcio de Viracopos não foram capazes de cumprir contratos simples de concessão de estradas paulistas.

Em Viracopos se investiu 12 milhões em sistema de tv e vigilância para entregar ao concessionário, ou seja, problema solucionado pelo ente público, por meio da Lei nº 8666/93, tão criticada e não pela iniciativa privada! Onde é que está a incompetência em se resolver problemas de segurança, que aliás não é um problema de infraestrutura apenas, mas de segurança pública, principalmente (edicão atual da Revista Cargo News, especializada nos segmentos logístico e de comércio exterior - artigo do superintendente de Viracopos). Acho que não preciso dizer mais nada, a não ser que conheçam mais a respeito do assunto:


COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI

ccpi-viracopos@bol.com.br
Skype: resistenciaviracopos

LORENZON, Mauro André. Aeroportuário (concursado pela Infraero) atuante no Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, Membro do Comitê Contra a Privatização da Infraero - CCPI, graduado em Direito pela PUCCAMP, Especializado em Ciências Criminais e MBA em Comércio Internacional.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

O MAL DA PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS

Por Mauro A. Lorenzon


A privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília pode trazer melhoria e agilidade nos serviços, mas em compensação pode significar passagens mais caras para os viajantes.

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,privatizacao-dos-aeroportos-deve-melhorar-servicos-diz-professor,102413,0.htm