sábado, 16 de fevereiro de 2013

TRANSPARÊNCIA: ESSENCIAL À SOCIEDADE, AOS AEROPORTUÁRIOS E AO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO!!!

Por Mauro A. Lorenzon

PLANO DE OUTORGAS JÁ!!!


Participei das reuniões da comissão paritária em Viracopos/Campinas, sempre alertando os presentes e os próprios membros da comissão sobre essa problemática da falta de transparência do governo federal sobre o plano de outorgas, que poderia implicar em prejuízos aos trabalhadores nos chamamentos realizados precocemente, além de danos à sociedade, ao erário, o que também foi levado ao conhecimento do Ministério Público Federal e do Trabalho.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DA INFRAERO - ANEI INFORMOU QUE PLANO DE OUTORGAS É INDISPENSÁVEL AO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO.

Anei Informa - Plano de Outorga - Manifestação do TCU - Sexta-feira, 15/02/2013




ANEI INFORMA

A Anei sempre entendeu que a concessão de qualquer aeroporto somente poderia ser realizado após a definição pelo Governo Federal do Plano de Outorgas de Aeroportos, definindo quais aeroportos seriam de interesse da União, aqueles a serem incorporados pela Infraero e, infelizmente, os que seriam “transferidos” a iniciativa privada.

Conforme documento anexo, em 25/7/2012, fizemos consulta com base na Lei de Acesso a Informação a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Aviação Civil – SAC/PR questionando a respeito da elaboração/conclusão do Plano de Outorgas, em especial, a participação da sociedade no processo de discussão, a concessão de Galeão e Confins e o futuro dos nossos aeroportos.

Agora, decorridos sete meses o Tribunal de Contas da União – TCU manifesta por meio da ATA nº 01, de 23/1/2013, (DOU de 31/01/2013) preocupação com a concessão de novos aeroportos sem a conclusão do Plano de Outorgas e determina à 1ª Secretaria de Fiscalização de Desestatização – Sefid-1 a iniciar, com a urgência, o acompanhamento da elaboração do plano de outorga de infraestrutura aeroportuária em desenvolvimento na Secretaria Nacional de Aviação Civil.

A manifestação do TCU corrobora que estamos no caminho certo buscando defender os interesses dos aeroportuários e dos nossos aeroportos.

A íntegra da Ata poderá ser acessada por meio do link:

Atenciosamente,

Edson Antonio Cavalcante
Presidente da Anei

É interessantíssimo ler o teor da ata citada pela ANEI, cujo link para acesso está acima.

Leiam trecho do texto, onde o próprio TCU reconhece que os aeroportos internacionais federais de Viracopos, Guarulhos e Brasília foram entregues à iniciativa privada sem a existência precípua de um plano de outorgas, responsabilidade do governo federal.

"Nesse sentido, ao apreciar o 2º estágio do processo de concessão dos Aeroportos de Guarulhos/SP, Brasília/DF e Viracopos, em Campinas/SP, no âmbito do TC-032.786/2011-5 (Acórdão 157/2012 – TCU – Plenário), da minha relatoria, o Tribunal decidiu autorizar a então 1ª Secretaria de Fiscalização de Desestatização – Sefid-1 a iniciar, com a urgência que o caso requer, o acompanhamento da elaboração do plano de outorga de infraestrutura aeroportuária em desenvolvimento na Secretaria Nacional de Aviação Civil.

Essa medida decorreu da constatação de que os três aeroportos acima referidos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros, os quais alcançam o número de 600, sendo que 66 destes estão sob a administração da Infraero e respondem por mais de 95% do movimento de passageiros no Brasil.
A esse propósito, registrou-se a importância de um planejamento adequado, consubstanciado em um plano de outorga, que leve em conta, inclusive, as diferentes abordagens possíveis quanto à administração de tais aeródromos públicos, muitos dos quais sem receitas suficientes para garantir a sua manutenção." 


Também compartilho do mesmo entendimento do Presidente da ANEI, até porque o próprio empregado da Infraero estaria amparado nas tomadas de decisão acerca dos chamamentos para transferência, além da extrema importância de envolver a sociedade civil nos rumos do país, afinal são os cidadãos que elegem um presidente da república ao cargo mais alto da nação.
Particularmente não aderi a nenhum chamamento, por considerar isso ilógico: como o trabalhador poderá optar por um aeroporto que sequer sabe se o governo federal terá a intenção de entregar à gestão privada? 
É simplesmente colocar o carro na frente dos bois!!!
É um tiro no escuro, algo muito arriscado, ao passo que num futuro talvez não muito distante o trabalhador orgânico poderá se deparar, juntamente com sua família, com o mesmo drama das privatizações, afinal quem inclui algo (aeroportos) no Plano Nacional de Desestatização - PND está fazendo o quê, senão tirando das mãos do Estado? 
Sempre entendi que revelar à sociedade o Plano de Outorgas, ou seja, as reais intenções do governo federal quanto ao destino dos aeroportos, por meio do exercício de um poder discricionário, é agir com transparência.
É de extrema importância a consulta que a ANEI, em 25/07/2012, direcionou à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Aviação Civil – SAC/PR, questionando a respeito da elaboração/conclusão do Plano de Outorgas, em especial, a participação da sociedade no processo de discussão, a concessão de Galeão e Confins e o futuro dos nossos aeroportos, aliás, muito bem fundamentada na Lei de Acesso a Informação!!!
Parabenizo a todos da ANEI, que de forma direta ou indireta, se dedicaram coerentemente na defesa dos interesses dos aeroportuários e dos nossos aeroportos, muitas vezes superando as expectativas dos trabalhadores em relação à própria entidade sindical, que deveria defendê-los no âmbito trabalhista, segundo disposições do art. 8º, inciso III, de nossa Carta Magna, muito embora os papéis de cada um se encontrem muito bem definidos, não só em nosso ordenamento jurídico brasileiro, como também em seus estatutos. 


sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Infraero planeja investir R$ 1,808 bilhão em 2013


Por Mauro A. Lorenzon

"R$ 300 milhões em aporte de capital nos aeroportos concedidos.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) planeja realizar investimentos de R$ 1,808 bilhão em 2013. Desse total, parcela de R$ 1,508 bilhão será aplicada em obras, serviços de engenharia e equipamentos e R$ 300 milhões em aporte de capital nos aeroportos concedidos. As prioridades são projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), boa parte em cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014.
Entre as ações programadas para este ano, a Infraero destaca a reforma, modernização e ampliação dos terminais de passageiros dos aeroportos de Manaus e de Confins (Belo Horizonte). Também está programada a adequação do terminal de passageiros do Galeão (Rio de Janeiro); além de ações no terminal e pista do aeroporto de Porto Alegre; terminal de passageiros de Fortaleza; terminal de passageiros, pista e pátio de Florianópolis; além dos terminais de passageiros de Goiânia e Vitória.
Em 2012, a Infraero investiu um total de R$ 1,694 bilhão, o que representa uma execução de 83,5% em relação aos R$ 2,028 bilhões orçados. Esse total inclui também aportes de aproximadamente nos aeroportos concedidos no ano passado (Guarulhos, Viracopos e Brasília). Considerando apenas os recursos aplicados em obras, serviços de engenharia e equipamentos, o investimento feito em 2012 pela Infraero foi de R$ 1,315 bilhão, o que representa crescimento de 14,9% em relação ao total de R$ 1,145 bilhão de 2011. Dos investimentos feitos no ano passado, R$ 96,6 milhões foram por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Entre os investimentos que exigiram maior volume de recursos em 2012, a Infraero destaca a ampliação e modernização dos terminais de passageiros de Manaus, Fortaleza e de Confins; terraplenagem para o terminal de passageiros de Guarulhos; restauração da pista de pouso e do terminal de carga aérea de Curitiba; reforma do terminal de passageiros e sistema de pistas do Galeão; torre de controle de Salvador; segundo módulo operacional do Aeroporto de Brasília; módulo operacional do Aeroporto de Campinas; módulo operacional do Aeroporto de Cuiabá; e desapropriação de áreas para ampliação do aeroporto de Porto Alegre, Guarulhos e Campinas.
Do total investido em 2012, parcela de R$ 806,8 milhões envolveu recursos próprios; R$ 808,9 milhões de verba do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e R$ 78,3 milhões de aporte de capital da União."

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Governo prepara Galeão e Confins para a privatização


Por Mauro A. Lorenzon

"O governo federal decretou, nesta segunda-feira, a inclusão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A concessão dos dois terminais à iniciativa privada foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro. A previsão é de que a licitação dos terminais seja realizada em setembro deste ano. O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com grandes terminais internacionais, com tráfego de, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. A estimativa do governo é que sejam de R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários no Galeão e em Confins, dos de quais R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões para o terminal mineiro.
No decreto desta segunda-feira, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nesses aeroportos, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC). A SAC, por sua vez, será responsável por todo o processo de concessão - condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiem a licitação dos terminais.
Na semana passada, a SAC autorizou a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver os estudos técnicos preparatórios para a concessão desses aeroportos. A empresa deverá entregar até 18 de abril quatro estudos: de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira."