COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI:
"Nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique
Cardoso o Brasil sofreu um processo criminoso, quando não nefasto, de
privatizações, ou seja, empresas estatais, pertencentes ao Estado, ao povo
brasileiro, foram entregues a iniciativa privada de bandeja. O discurso usado
para tornar legítima tal venda era de que tais empresas não eram rentáveis, que
causavam prejuízo e por essa razão não era possível mantê-las, sendo assim,
tais empresas foram praticamente doadas, uma vez que foram vendidas a preços
irrisórios, para grandes empresas estrangeiras e consórcios internacionais.
Após perdermos quase todo o patrimônio nacional pensávamos que a era de
privatizações neste país fosse coisa do passado, mas, desolados, vemos que não,
as privatizações batem novamente à nossa porta e pretendem levar o pouco que
restou do PATRIMÔNIO NACIONAL.
O objeto do desejo e cobiça internacional neste momento
são os AEROPORTOS BRASILEIROS de propriedade da UNIÃO e administrados pela
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, sendo assim,
propriedade de cada brasileiro e brasileira. NOSSO PATRIMÔNIO.
A construção da ideia de conceder/privatizar os
aeroportos brasileiros foi um tema muito bem trabalhado pela grande mídia desse
país e justificada de maneira absolutamente questionável se levarmos em
consideração que a INFRAERO na época do chamado caos aéreo foi responsabilizada
até pelo atraso de voos em decorrência da erupção do vulcão no Chile, como se a
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA pudesse controlar os
fenômenos da natureza. Com articulações como essa, totalmente comprometida com
o capital internacional, colocou-se em xeque a capacidade da INFRAERO na administração
dos aeroportos brasileiros.
No entanto, tais justificativas não se sustentam quando
analisadas à luz da razão e da lógica.
A privatização dos aeroportos do Brasil é nociva e se
constitui em um risco para a nossa nação, para a SEGURANÇA NACIONAL, uma vez
que os aeroportos são fronteiras, assim como existem as fronteiras terrestres e
as marítimas, e porta de entrada em um país. Então como é possível entregar as
fronteiras de um país nas mãos do capital estrangeiro? Alguém é ingênuo o
bastante para entregar as chaves da própria casa nas mãos de um desconhecido e
achar que está seguro, que não corre nenhum tipo de risco?
Como a grande imprensa não está falando nada a respeito,
na condição de brasileiros e brasileiras que somos, nos vemos na obrigação de
compartilhar com nossos compatriotas as informações concernentes à privatização
dos nossos aeroportos.
A privatização dos aeroportos diz respeito a todo o
aeroporto e suas atividades, menos a torre de controle, no caso específico dos
três aeroportos que estão no primeiro lote de privatizações que são Guarulhos,
Brasília e Viracopos, quem se interessar em ler o edital é só consultar o site
da ANAC :
http://www.aviacaocivil.gov.br/noticias/2011/12/acesse-o-edital-e-contrato-de-concessao-dos-aeroportos-de-guarulhos-brasilia-e-viracopos.
Entretanto, um aeroporto no Brasil já foi construído e
entregue à iniciativa privada de portas fechadas, com torre de controle e tudo,
ou seja, o CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO, A FRONTEIRA AÉREA DO PAÍS, é o
São Gonçalo do Amarante em Natal, Rio Grande do Norte, entregue à iniciativa
privada pelo período de 25 anos. Esse foi o primeiro a ser privatizado no
Brasil, mas não teve um impacto tão grande na rede INFRAERO porque foi
construído e concedido, o grande problema desse aeroporto é a torre de
controle, a fronteira do país nas mãos de empresas estrangeiras.
No caso de Brasília, Guarulhos e Viracopos será um
verdadeiro desastre econômico para a nação porque esses três aeroportos,
juntamente com o aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, são os mais rentáveis
da rede. O aeroporto de Viracopos sozinho mantém DOZE AEROPORTOS deficitários,
isso mesmo, DOZE. Ao todo, a rede INFRAERO possui 67 aeroportos, dos quais 70%
são deficitários, ou seja, necessitam da renda dos grandes aeroportos para se
manter. Muitos desses aeroportos deficitários estão em regiões do país de
difícil acesso, regiões em que até mesmo o mantimento chega de barcos ou de
avião porque não existem estradas.
Vendendo os maiores e mais lucrativos aeroportos do país,
de onde sairá o dinheiro para manter esses aeroportos pequenos, mas de vital
importância para cobrir o território continental que o Brasil possui? De algum
lugar terá que sair a verba porque esses aeroportos e Grupamento de Tráfego
Aéreo (GTA) não poderão ser fechados, e lá se vai mais uma vez a já tão sofrida
saúde e a já tão surrada educação cederem suas verbas para sustentar aeroportos
que até então o governo não precisava investir um centavo sequer para manter.
Esta é uma das questões.
Outro ponto importante é que a INFRAERO é a TERCEIRA
empresa do PLANETA em qualidade de administração aeroportuária, tanto que
exporta o modelo de administração aeroportuária para países da Europa, Oriente
Médio e Ásia. O Aeroporto de Viracopos em 2011 ganhou o Prêmio Internacional de
Excelência em Logística. Quem ganha prêmio de excelência pode ser considerado
incompetente? Achamos que não.
Ainda falando sobre o Aeroporto Internacional de
Viracopos, devemos questionar por qual razão ele entrou no plano de privatização
uma vez que eram somente os aeroportos das cidades sedes dos jogos da copa que
deveriam entrar, e até onde se sabe Campinas não sediará nenhuma partida do
mundial, então por qual motivo Viracopos está no pacote? Simples, com copa ou
sem copa os aeroportos seriam privatizados, e a prova disso é Viracopos. A copa
foi somente o discurso para legitimar a vontade e a ação desse governo
privatista.
Outra questão problemática na entrega dos aeroportos
brasileiros é o financiamento do BNDS. Para quem não sabe o BNDS financiará de
70 a 90% do dinheiro para os grupos de concessionárias interessadas em comprar
os aeroportos a juros de 7% ao ano. Sim, essa informação está correta. Não, nós
não estamos equivocados, é isso mesmo, o governo Dilma está dando de presente
em uma bandeja de ouro os aeroportos que são o filé mignon da rede. Aeroporto
em Cuiabá que tem menos de 500 mil passageiros por ano capital internacional
nenhum quer, não dá lucro, e a lógica do capital é o lucro certo.
Outro ponto que ninguém sabe são as taxas novas que serão
criadas, por exemplo, taxa de conexão, hoje com todos os aeroportos da rede
INFRAERO o passageiro paga uma taxa de embarque e se fizer 10 conexões para
chegar ao destino não paga nenhuma outra taxa aeroportuária, com a privatização,
cada aeroporto ficará para uma concessionária, assim reza o edital, cada
conexão em aeroporto de administrador diferente o passageiro pagará a taxa de
conexão, que será a taxa de embarque para o administrador local.
As companhias aéreas já avisaram que toda taxa nova que
vier a existir em decorrência da concessão irão repassar no preço final ao
passageiro, ou seja, para quem sabe ler, as passagens irão aumentar, as classes
trabalhadoras que passaram a frequentar os aeroportos e a viajar de avião nos
últimos anos voltarão para as rodoviárias e para os ônibus, demorando de três a
quatro dias viajando nas rodovias até chegarem ao destino, quando poderiam
levar cinco ou seis horas para chegar às regiões mais remotas do país.
O Plano de expansão de Viracopos estava pronto e em
execução, uma ordem do governo mandou parar todas as obras, alguém arrisca
dizer o porquê? A INFRAERO perdeu prazos de fazer obras porque tinha que seguir
todas as etapas de licitações, para a construção dos estádios de futebol a lei
de licitação simplesmente foi derrubada. Ou seja, o capital internacional
mandando mais uma vez. Estes são apenas alguns aspectos referentes às
privatizações dos aeroportos, se alguém ainda acha que o saldo geral é bom para
o Brasil, realmente tem miolo a menos.
Por essas e outras razões dizemos que a luta contra a
contra a privatização dos aeroportos da rede INFRAERO é a luta de todo
brasileiro e toda brasileira. É a luta em prol da nação brasileira e a defesa
do patrimônio nacional.
O governo da presidente Dilma não tem o direito e não
pode fazer isso com o PATRIMÔNIO NACIONAL. O Estado não existe para dilapidar o
patrimônio do povo. A razão da existência do Estado é criar meios e gerir tais
meios para suprir as necessidades da sociedade, se tal não se cumpre, o Estado
é falho, quando não, omisso. Portanto, o povo deve cumprir seu papel de
regulador do Estado, porque não existe sociedade sem indivíduos e nem governo
sem sociedade. É isso que devemos fazer como sociedade organizada, cobrar do
Estado que cumpra seu papel de gestor da sociedade e não permitir que a venda
do patrimônio que pertence a esta mesma sociedade em questão.
É nossa responsabilidade como cidadãos e cidadãs. Como
eleitores, como parte do povo, da nação brasileira! E por que devemos lutar
contra a privatização?
1. Porque somos contra a entrega do PATRIMÔNIO NACIONAL
nas mãos do capital estrangeiro, uma vez que somente empresas estrangeiras
cumprem com as exigências do edital.
2. Estamos não apenas na iminência de uma privatização,
mas também da DESNACIONALIZAÇÃO da riqueza do país. Estamos para entregar o
PATRIMÔNIO NACIONAL NAS MÃOS DO CAPITAL INTERNACIONAL MAIS UMA VEZ. O povo
brasileiro não pode ficar parado, tem que reagir a isso.
3. Somos contra a Doutrina Política do Estado Mínimo que
diz que o Estado não teve ter participação na economia. Essa doutrina é
prejudicial ao crescimento justo e saudável da economia uma vez que entrega ao
capital o controle do mercado cuja única preocupação é como obter mais lucros,
e sabemos que onde predomina o lucro não predomina a vida.
4. Acreditamos que não pode haver pátria sem patrimônio.
Considerando que o Capital não possui escrúpulos,
perguntamos:
1. Como é possível entregar o espaço aéreo, fronteira de
uma nação, nas mãos de instituições cujo objetivo é lucrar e cuja fidelidade
está comprometida ao ganho sem moral, sem ética e sem precedentes?
2. Como é possível aceitar a mais longínqua possibilidade
de trabalhadores serem demitidos ou removidos para qualquer região do país em
consequência da privatização sem considerar os laços familiares e as raízes
locais ou culturais destas pessoas? O governo do nosso país está dizendo que o
capital é realmente mais importante do que a vida de brasileiros e brasileiras?
Com a privatização dos aeroportos não é de se duvidar,
levando em consideração o índice de desemprego na Europa e a população da Índia
e da China, que as concessionárias queiram trazer pessoas da Europa, Índia e
China para ocupar os lugares dos trabalhadores aeroportuários.
POR ISSO LUTEMOS HOJE PARA NÃO CHORAR O LEITE DERRAMADO
AMANHÃ.
Carta distribuida na MANIFESTAÇÃO NACIONAL CONTRA A CONCESSÃO DOS AEROPORTOS E PRIVATIZAÇÕES, na Praça em frente ao Fórum Central, na Avenida Francisco Glicério, S/N, Centro, Campinas/SP, em 25/01/2012.