Por Mauro André
Lorenzon
Privatização
dos aeroportos: A franqueza que incomoda Dilma
Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados,
O malabarismo do governo Dilma para tentar batizar a entrega do
patrimônio público nacional pelo falso nome de “concessões” foi mais uma vez
desmoralizado, agora pelo seu próprio ministro-chefe da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República (SAC/PR), Moreira Franco, que tem defendido
com todas as leras e sem nenhuma desfaçatez, a ampliação da política de
privatização dos aeroportos brasileiros.
A presidenta Dilma pode não ter gostado, mas tais declarações revelam a
verdadeira política do governo na área de infraestrutura, que é a de privatizar
os serviços estratégicos de aeroportos, portos e rodovias, com gordos
financiamentos do BNDES, contratos de longo prazo de duração e altos lucros
para o capital privado. E é esta franqueza de Moreira Franco o que mais
incomoda o governo Dilma, justamente por atrapalhar seus esforços para
escamotear sua opção privatista.
Trata-se de uma política que entrega a parte fundamental da
infraestrutura nacional a partir de pesados subsídios públicos, sem que isso
represente de fato um aumento significativo nos níveis de investimento no
conjunto da economia brasileira, ou tampouco atenda a necessidade de
investimentos públicos diretos nas áreas de infraestrutura social, em que o
investimento público continua estacionado, como é caso do saneamento básico,
saúde, educação, transporte público e outras áreas de maior carência, em que o
setor privado jamais investiu.
Para os últimos ingênuos que ainda restam no país, é preciso ressaltar
que a indicação de Moreira Franco não se deveu ao acaso. Justamente no momento
em que o governo opta por uma política de privatização da infraestrutura
nacional, ele é indicado para comandar a Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República. E em se tratando de privatizações, ninguém melhor do
que o ex- assessor especial do governo Fernando Henrique Cardoso no Palácio do
Planalto, cargo que exerceu entre 1999 a 2002. Com longa carreira de serviços
prestados à direita e aos interesses antinacionais, foi acolhido por Dilma em
seu governo, primeiro na Secretaria de Assuntos Estratégicos, e agora no
comando das privatizações dos aeroportos.
A defesa que tem sido feita por Moreira Franco, de ampliação da
privatização dos aeroportos, se baseia em uma campanha difamatória contra o que
é público, fazendo a velha associação, outrora criticada pelos petistas, de que
o público é sinônimo de ineficiência e corrupção enquanto o privado
representaria a boa gestão, eficiência e conforto aos usuários. Uma tese de
caráter privatista já amplamente refutada pela própria experiência dos serviços
prestados nas áreas de telefonia, planos de saúde, energia elétrica e outros.
Após toda a experiência acumulada pelo povo brasileiro contra as privatizações
dos anos de 1990, é um tremendo retrocesso o reforço deste ponto de vista, que
hoje orienta a política do governo Dilma para atrair investimentos em
infraestrutura.
Além da privatização dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São
Paulo), Viracopos (Campinas) e o Juscelino Kubitschek (Brasília), o ministro de
Dilma anunciou em audiência realizada no Senado, no mês de abril, que já estão
sendo encaminhados os editais, com publicação prevista para outubro de 2013,
para a privatização dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), cujos prazos
de “concessão” serão de 30 e 25 anos, respectivamente.
O lucro para os vencedores dos leilões é garantido, tendo em vista a
projeção de aumento da circulação de passageiros nestes aeroportos nos próximos
anos. Atualmente, 17 milhões de passageiros passam, por ano, no aeroporto do
Galeão e a expectativa é que, em 25 anos, o fluxo seja de cerca de 60,5 milhões
de pessoas. Em Confins, circulam por ano 10,4 milhões. A estimativa é que suba
para 43,3 milhões em 30 anos.
Como se já não fosse o bastante, depois de privatizar os principais
aeroportos do país, o governo, através do ministro Moreira Franco, anunciou, em
entrevista ao Estado de São Paulo de hoje (05), que irá defender o fim da
restrição a entrada do capital estrangeiro no setor. Esta medida seria
viabilidade através da revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986.
Anterior à Constituição, o texto limita a 20% a participação de capital de fora
nas companhias que realizam voos internos no País. O governo já chegou a
defender o teto de 49%, mesmo porcentual previsto na Constituição para o
restante da economia.
Segundo Moreira Franco, o importante é incentivar a entrada de mais
companhias aéreas no mercado brasileiro, pouco importando o porcentual
acionário. Em busca de maior “competição”, o ministro defende o fim de limites
ao capital estrangeiro, em mais um passo de sua estratégia entreguista,
respaldada pelo governo Dilma.
Esta política de privatizações que está sendo implementada no Brasil,
envolvendo os setores estratégicos como aeroportos, portos, estradas e
exploração do petróleo, além do mais, está na contramão do que tem sido feito
por inúmeros governos na América Latina, que a exemplo da Venezuela, Bolívia e
Equador tem buscando colocar em prática uma estratégia de desenvolvimento
baseada na defesa das riquezas nacionais e na ampliação dos serviços públicos.
Inclusive a Argentina, que após ter anunciado a reestatização da YPF, com o
restabelecimento da maioria acinária do governo na companhia petrolífera, acaba
de anunciar a reestatização sem indenização de linhas ferroviárias que haviam
sido privatizadas nos anos 1990 por falta de investimento e não cumprimento dos
contratos. Mais um caso flagrante de ineficiência da iniciativa privada, que no
caso das ferrovias argentinas implicou em verdadeiro retrocesso na prestação
dos serviços e no sucateamento da rede ferroviária neste país.
Nós, do PSOL, queremos fazer um alerta à sociedade brasileira, e em
especial aos movimentos sociais organizados e aos sindicatos de trabalhadores,
sobre o retrocesso que representa esta política de privatizações e abertura
para o capital estrangeiro. Estamos tratando de setores nacionais estratégicos
cuja autonomia está sendo enfraquecida em nome de uma política de crescimento
que, além de não apresentar resultados sequer do ponto de vista do PIB,
distancia-se de qualquer projeto de desenvolvimento nacional independente,
autônomo e sustentável. É urgente retomarmos a mobilização social em defesa de
um projeto de desenvolvimento realmente nacional e autônomo, com o
fortalecimento do estado e o atendimento das principais demandas sociais da
população. A privatização não é o caminho!
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal
PSOL/SP
Boletim
Eletrônico Edição 321 - 07/06/2013
Mandato
Popular e Socialista
Partido
Socialismo e Liberdade - PSOL
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