"Deputado Federal Ivan Valente, do PSOL/SP:
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Na semana passada, os trabalhadores da Infraero de Brasília,
Guarulhos e Viracopos realizaram uma paralisação de 48 horas contra as
privatizações dos três aeroportos pelo governo Dilma. Os funcionários defendem
o emprego de subsídios cruzados dos aeroportos superavitários para manter as
demais unidades da rede Infraero e criticam o fato do BNDES financiar com
dinheiro público as empresas privadas que tomarão conta dos aeroportos a partir
de 2012. Brasília, Guarulhos e Viracopos operam atualmente 30% dos passageiros,
57% das cargas e 19% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
Em Viracopos, os aeroportuários, contra a indicação da
própria direção do sindicato, defenderam greve por tempo indeterminado. O
quadro revela o tamanho do descaso com a categoria, que se vê agora ainda mais
ameaçada diante das incertezas decorrentes das privatizações.
Pela minuta dos contratos de concessão, divulgadas pelo
governo, as concessionárias que vencerem os leilões de Brasília, Guarulhos e
Viracopos deverão, no prazo de seis meses, selecionar, a seu critério, os
empregados da Infraero que serão transferidos para as empresas e continuarão
trabalhando nos três aeroportos privatizados. Não há qualquer previsão em
relação ao número de empregados que serão absorvidos pelas empresas.
Aqueles que aceitarem ser transferidos serão demitidos sem
justa causa da Infraero e terão um novo contrato de trabalho. A promessa é de
garantia de emprego por 12 meses, a contar da transferência. Depois disso, o
futuro é incerto. E a história já mostrou que em processos de privatização como
este o número de trabalhadores demitidos após o vencimento dos prazos de
estabilidade previstos nos contratos é enorme.
Quem não for selecionado ou não quiser trabalhar para as
novas concessionárias, poderá ficar na Infraero, mas necessariamente mudará de
local de trabalho – ou seja, de cidade e de estado, com conseqüências enormes
para suas vidas e a de suas famílias. A apreensão e mobilização dos
trabalhadores da Infraero, portanto, é mais do que justificada. Em pouco tempo,
muitos poderão ser obrigados a mudar radicalmente de vida se não quiserem ficar
desempregados.
Segundo o governo, a previsão é de que o edital de
privatização seja publicado em novembro e que, 45 dias depois, ocorra a entrega
das propostas e a sessão pública dos leilões, através da Bolsa de Valores de
São Paulo (Bovespa). A assinatura dos contratos e o início do processo de
transferência das operações estão previstos para o início de 2012. Nos três
primeiros meses, a Infraero continuará executando as atividades. Após essa
fase, os concessionários assumirão a efetiva operação dos aeroportos.
Assistiremos, assim, à conclusão de mais um processo de
entrega do patrimônio público à iniciativa privada, “justificado” pelo aumento
da demanda dos aeroportos e pela realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
O filme, no entanto, é antigo, comum a vários governos. Primeiro, deixa-se
sucatear os equipamentos públicos, para depois acusar a gestão pública de uma
suposta ineficiência e então partir para a privatização.
Num manifesto divulgado recentemente, os trabalhadores da
Infraero de Viracopos, em Campinas, criticam a decisão do governo federal,
incluindo a flexibilização da Lei de Licitações para a realização das obras nos
aeroportos. Nós, da bancada do PSOL, também fomos contrários à medida, e aqui
nesta Casa votamos contra a Lei 12.462/11, que cria o Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (RDC), aplicável a licitações e contratos de obras da
Copa de 2014 e das Olimpíadas 2016.
No documento, os aeroportuários lembram que a
Procuradoria-Geral da República já considerou a legislação inconstitucional,
tanto que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a nova lei. Segundo Gurgel, a
lei fere os balizamentos que necessariamente devem ser observados nas
licitações e contratos administrativos assinados no país. A Lei 12.462/11 não
fixa, por exemplo, parâmetros mínimos para identificar as obras, os serviços e
as compras que deverão ser realizadas por meio do RDC. Fica evidente a falta de
planejamento, senhor Presidente.
O mesmo aconteceu em 2007, por ocasião dos Jogos
Panamericanos no Rio de Janeiro, quando a União, o estado e o município do Rio
de Janeiro não conseguiram se organizar a contento, e o orçamento inicial do
evento, de R$ 300 milhões, chegou a absurdos R$ 3 bilhões. Quem garante que o
mesmo não acontecerá com a Copa de 2014? É praticamente a crônica de uma morte
anunciada…
O Tribunal de Contas da União também já constatou que o modelo
de pré-qualificação para o Regime Diferenciado de Contratações está repleto de
irregularidades. O TCU fala de direcionamento, conluio entre os participantes e
sobrepreços.
Por fim, a parte da Lei de Licitações que prevê a adoção de
medidas mitigadoras e compensatórias para obras ou atividades causadoras de
danos ambientais fica totalmente prejudicada, já que, no Regime Diferenciado,
são dispensadas as normas que regulam o licenciamento ambiental. Ou seja, tanto
na proposta do novo Código Florestal, que está no Senado e autoriza o uso de
Áreas de Preservação Permanente para a realização de obras da Copa e das
Olimpíadas, quanto no Regime Diferenciado, foi dada licença para desmatar. E as
obras em aeroportos são potencialmente causadoras de danos ambientais.
Enfim, senhoras e senhores Deputados, a situação é de brutal
ataque ao patrimônio público e ambiental brasileiro e aos direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras da Infraero. Manifestamos aqui então toda a nossa
solidariedade à paralisação dos aeroportuários realizada na última semana. E
reforçamos o compromisso do PSOL em acompanhar pari passu este processo e em
seguir lutando em defesa do interesse nacional.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP"
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