Por Mauro A. Lorenzon
Novas concessões de aeroportos
O Estado de S. Paulo - 25/06/2012
Coincidindo com a
assinatura pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dia 14/6, dos
contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a
agência de classificação de risco Fitch Ratings apresentou um relatório nada
animador sobre as perspectivas de crédito ao setor aéreo brasileiro. A Fitch
não só afirma que companhias aéreas nacionais - sem mencionar nomes -
"continuam incapazes de melhorar a rentabilidade e manter as margens de
retorno em vista do aumento de custos", como considera que a concessão dos
três terminais à iniciativa privada permite apenas "margem limitada de
erro" - ou seja, pouca probabilidade - para poder atender à demanda
durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em vista
disso, a agência disse esperar que a qualidade do crédito global para o setor
aéreo brasileiro se deteriore em 2012, em razão do desequilíbrio entre a
geração de receitas e altos custos.
A Standard & Poor"s
também já havia focalizado o tema. Em março deste ano, ela estimou que as
companhias aéreas que operam no Brasil transportaram 180 milhões de passageiros
em 2011, número que deverá dobrar até 2030. A agência também enfatizou a urgência de
o Brasil eliminar "seu déficit de infraestrutura" para atender
grandes eventos esportivos.
Pode parecer uma visão
pessimista, mas não mais do que a da Iata, que considerou, em fevereiro, que o
valor pago pelas concessões dos três aeroportos (R$ 24,5 bilhões), somado aos
investimentos previstos (R$ 16,2 bilhões), dificilmente proporcionaria um
retorno adequado em tempo razoável. Isso só seria possível, de acordo com a
Iata, com o aumento do preço das passagens e dos impostos.
Essas análises podem
servir como subsídio para a elaboração pelo governo de um novo modelo de
concessão de aeroportos. Como chegou a ser noticiado, o governo aproveitaria a
oportunidade de assinatura dos contratos de concessão aos vencedores dos
leilões realizados em fevereiro para anunciar a realização de novas licitações,
ainda em 2012, para a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins. Isso não
ocorreu, o que faz supor que os editais vêm sendo preparados com mais cuidado e
que podem conter inovações importantes.
Pelo que se informa, o
governo não tem a intenção de fazer concessões sem a participação da estatal
Infraero na proporção de 49% do capital das novas concessionárias.
Significativamente, tanto a Standard & Poor"s como a Fitch classificam
de parcerias público-privadas as concessões dos aeroportos de Guarulhos,
Viracopos e Brasília. A Fitch observa, a propósito, que a qualidade do crédito
para infraestrutura aeroportuária vai depender da capacidade de cada terminal
de atender uma maior quantidade de passageiros, da diversidade das companhias
em operação e da transparência da estrutura regulatória. Este último ponto se
refere à necessidade de estabelecer uma distinção clara entre as atividades da
Infraero e as atribuições da Anac, que em muitos casos entram em conflito ou se
superpõem.
O essencial é separar o
processo licitatório da questão operacional. Uma das mudanças em estudo,
segundo O Globo (13/6), é a de retirar do edital a exigência de que o operador
aeroportuário privado faça parte dos consórcios que disputarão os próximos
leilões. Já está estabelecido que os participantes da primeira fase não poderão
tomar parte na próxima. Passará a ser também obrigatório que os vencedores de
futuras licitações contratem, antes mesmo da assinatura dos contratos, um
gestor aeroportuário privado, com experiência em terminais com trânsito de,
pelo menos, 10 milhões de passageiros por ano, o que não representa nenhum
exagero - a capacidade atual estimada do Aeroporto de Guarulhos, segundo a
Infraero, é de 24,9 milhões de passageiros/ano. Acredita-se, porém, que esse
pré-requisito seja suficiente para evitar que empresas ou consórcios, sem o
know-how indispensável para gerir grandes aeroportos, se tornem responsáveis
pela parte operacional.
O pior de tudo isso é a
inércia do MPF, que recebeu denúncia do CCPI, inclusive sobre os argumentos da
IATA na audiência pública número 16, promovida pela ANAC, onde deixava claro a
possibilidade de prejuízos ao consumidor, já que o Brasil não cumpriu acordos
internacionais de consulta prévia ao consumidor!!! Nem sequer ingressaram com
uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA em defesa da sociedade brasileira!
Quem é que iria ler um
documento de 700 páginas, não é? Ficou com setecentas páginas o resultado dessa
brincadeira (perguntas e respostas feitas ao vivo ou por meio eletrônico). Para
quê? Não levaram nada em consideração! Passaram por cima de tudo, inclusive de
argumentações técnicas como as da IATA (Associação Internacional de
Transportadores Aéreos), que congrega aproximadamente quase 300 Cias. Aéreas e
conhecem as experiências dessa natureza pelo mundo afora.
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