1) DENÚNCIA REALIZADA EM 04/11/2012
A denúncia de
número 6617 foi
enviada com sucesso!
RECENTEMENTE A INFRAERO/VIRACOPOS
CONVOCOU VERBALMENTE (POR TELEFONE) APROXIMADAMENTE 270 EMPREGADOS PARA
COMUNICAR-LHES DE SUA REMOÇÃO PARA CONGONHAS, DIANTE DA PRIVATIZAÇÃO DE
VIRACOPOS. OCORRE QUE DENTRE ESSE CONTINGENTE DE EMPREGADOS ENCONTRAM-SE VÁRIOS
CIPEIROS (TITULARES E SUPLENTES) DA ATUAL GESTÃO (2012-2013). ENTENDEMOS QUE
PERMANECENDO FUNCIONÁRIOS DA NAVEGAÇÃO AÉREA E DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO AÉREA EM VIRACOPOS (ÁREAS DE NEGÓCIO E DE SUPORTE,
RESPECTIVAMENTE, DA INFRAERO NÃO PRIVATIZADAS), CERCA DE 80 EMPREGADOS,
ACRESCIDO DE EMPREGADOS QUE ATUAM NO CENTRO DE GERENCIAMENTO AEROPORTUÁRIO
(CGA), QUE PERMANECERÃO NO AEROPORTO DE VIRACOPOS, BEM COMO DAQUELES QUE TAMBÉM
PERMANECERÃO NO AEROPORTO NA TERCEIRA FASE DE TRANSIÇÃO (AINDA QUE LOTADOS EM
CONGONHAS, PRESTANDO SERVIÇO EM VIRACOPOS), QUE SE DARÁ DE 14/11/2012 A
FEV/2013, JAMAIS TAL MEDIDA PODERIA SER TOMADA, POIS TRATA-SE DE UM MONTANTE
APROXIMADO DE 600 EMPREGADOS E A NR OBRIGA A EXISTÊNCIA DA CIPA A PARTIR DE 20
EMPREGADOS: A obrigatoriedade de constituição da CIPA é exclusiva para
estabelecimentos que tenham número de empregados igual ou superior a 20,
conforme Quadro I da NR-5. ALÉM DISSO, O ÚNICO ENGENHEIRO DO TRABALHO ESTÁ
SENDO REMOVIDO PARA CONGONHAS, A PARTIR DE 14/11/2012, BEM COMO ALGUNS TÉCNICOS
EM SEGURANÇA DO TRABALHO. ASSIM, REQUEIRO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A FIM DE
ASSEGURAR O QUE É PREVISTO NA NR-5.
2) DENÚNCIA REALIZADA EM
14/11/2012
A denúncia de
número 6637 foi
enviada com sucesso!
12/11/2012 11h36 - Atualizado em
12/11/2012 11h36
Concessionária dispensa 34,1% dos
servidores da Infraero em Viracopos
Dos 800 concursados da estatal,
273 deles encerram atividades no dia 13.
Aeroportos Brasil assume operação
definitiva em Campinas em fevereiro.
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/11/concessionaria-dispensa-341-dos-servidores-da-infraero-em-viracopos.html
O governo federal se pauta em
acordos firmados entre o SINA, a Infraero e a SAC, cuja aprovação fugiu ao
razoável, justamente pela deliberação ter ocorrido a nível nacional, quando
deveria ficar restrita aos aeroportos privatizados, aos aeroportuários
atingidos pela medida governamental, o que implicou em denúncia destes ao MPT
(Representação nº 20/2012 - PRT da 10ª Região).
As concessionárias realizaram, em
meados de julho/2012, uma série de palestras junto aos trabalhadores, em cada
um dos aeroportos privatizados, para apresentar seus megaprojetos e suas
intenções, evento em que estavam presentes representantes da alta direção da Infraero
(superintendentes, gerentes etc.) e representantes do SINA, enfatizando que
migrar para as concessionárias seria a melhor solução, a mais viável.
Para espanto dos trabalhadores
aeroportuários, em 20/09/2012, o SINA publica em seu site, no espaço “Turbulência”,
uma matéria orientando os trabalhadores a não aceitarem o convite das
concessionárias, haja vista o fato delas terem recebido minuta de acordo
coletivo de trabalho e, mesmo após um mês, não manifestarem disposição em
negociar.
Há um impasse sobre minutas de
acordos coletivos específicos para cada localidade (Guarulhos, Viracopos e
Brasília), enviadas pelo SINA aos concessionários, os quais já acham alto o
valor do tíquete do próprio terceirizado, quiçá da Infraero.
http://www.sina.org.br/turbulencia/noticia.asp?acao=lerNoticia&id=1108
Fato é que não basta ao
aeroportuário querer ser transferido para a concessionária, pois precisa
aguardar se receberá o convite do novo gestor do aeroporto privatizado, gestor
este que não possui a experiência da Infraero em operação de aeroportos, nas
diversas áreas de negócio e de suporte de uma dependência aeroportuária
(operações, segurança, comercial, logística de carga aérea, manutenção etc.),
tampouco teve que comprovar experiência em operação com carga aérea, apenas e
tão somente com passageiros e num montante bem insignificante (cinco milhões de
passageiros/ano), frente à realidade atual e vindoura.
O próprio SINA também revela em
seu site, no espaço Turbulência, que apenas 5% dos trabalhadores mostraram
interesse em migrar para as concessionárias, mesmo diante da possibilidade de
adesão ao Programa de Incentivo à Transferência ou Aposentadoria – PDITA.
Muitos empregados aguardavam por
oportunidades de transferência para outros aeroportos e a Infraero, recentemente,
resolveu divulgar um chamamento, com pouco mais de 1200 vagas para vários
cargos, em diversas localidades no Brasil, para as quais se torna um risco
considerável optar, quando já se tornou pública a intenção do governo federal
de revelar seu plano de outorgas dos aeroportos somente após o 2º turno das
eleições, por questão meramente política, o que não ocorreu até agora e coloca
em risco qualquer decisão precipitada a respeito.
E mesmo sobre o estudo junto ao
governo federal para realocação dos empregados em outros órgãos públicos, a
situação continua indefinida, havendo apenas uma sinalização de que seria
possível, só não sabemos se há a predisposição necessária a isso, pois o
impasse é definir quem pagará a conta, muito embora temos acompanhado o caso da
Vale.
http://www.cut-es.org.br/1/?p=802
Em suma, o trabalhador da
Infraero, que ingressou na empresa por meio de concurso público, hoje amarga
indefinição quanto ao seu futuro profissional, sendo vítima - juntamente com
sua família - de um processo de entreguismo do patrimônio público à inciativa
privada, ao qual não deu causa. É o prêmio que recebe por ter ajudado a
construir a terceira maior e melhor empresa gestora de aeroportos do mundo, com
a maioria de seus aeroportos certificados pela NBR ISO 9001, além de outras
certificações como a conferida ao Aeroporto Internacional de
Viracopos/Campinas, em reconhecimento a Excelência da Carga Aérea.
Na realidade, sabemos que a
Infraero não se extinguiu enquanto empresa pública federal e que irá continuar
atuando nos aeroportos privatizados, sendo detentora de 49% das ações do
negócio aeroportuário, ou seja, seria perfeitamente possível manter os
trabalhadores atuando em Viracopos, Guarulhos e Brasília, se quisessem, mas
pagamos hoje o preço de um ato inconseqüente do governo federal, de tamanha
irresponsabilidade para com os aeroportuários, somado a postura omissiva de uma
entidade sindical patronal e dos próprios trabalhadores, em sua maioria.
Recentemente a Infraero vem
adotando convocações verbais - por telefone - para que alguns empregados
participassem de reuniões de orientação da área de recursos humanos (RH)
àqueles que foram listados (cerca de 300 aeroportuários em VIRACOPOS), sem
nenhum critério objetivo, para participarem de um curso de Agente de Proteção
de Aviação Civil - APAC, com fins de no futuro, possivelmente, atuarem em
Congonhas.
Pretendem ministrar o curso em
três meses, um curso que normalmente é realizado em duas semanas, aparentando
que querem ganhar tempo para ver o que fará com os trabalhadores; atualmente a
atividade de APAC é terceirizada pela Infraero, além do que, Guarulhos também
foi privatizado e para onde irão os empregados de lá? Haverá espaço para todos
em Congonhas? Como se dará o transporte dos empregados de Viracopos para Congonhas?
etc.
O pior é que a situação está
gerando constrangimentos aos trabalhadores, ao passo que são apontados pelos
próprios pares (aqueles que permanecerão em Viracopos até FEV/2013 - terceira
fase de transição do processo de privatização), como pessoas indesejadas, que a
concessionária não quer, pois inclusos por suas chefias imediatas numa lista
como o "refugo" da Infraero, trabalhadores imprestáveis (aqueles
destinados ao curso de APAC)!
Um dos trabalhadores inclusos em
tal lista deu seu depoimento à mídia:
13/11/2012 11h07 - Atualizado em
13/11/2012 12h29
'É uma vida que deixamos para
trás', diz fiscal da Infraero sobre Spotting
Viracoposhttp://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/11/e-uma-vida-que-deixamos-para-tras-diz-fiscal-da-infraero-sobre-viracopos.html
Por outro lado, aos que ficarão,
já se fala em situações estranhas como: a obrigatoriedade do trabalhador
aeroportuário (Infraero) usar uniforme da concessionária e se adequar a nova
escala de serviço, diferente daquela aprovada em assembléia pela categoria e
registrada na DRT, além de cobrança sobre produtividade, mesmo em situação
transitória, em que o empregado estará à disposição do concessionário,
prestando serviços apenas, sendo a Infraero ressarcida do ônus salarial e dos
benefícios relativos a estes empregados (cerca de 500
a 600 trabalhadores, aproximadamente).
A verdade é uma só: ninguém sabe
quem está em melhor situação, os que ficam ou os que vão, mas independentemente
disso, querem dividir a categoria e isso é ruim.
Essa é a situação atual e nos
sentimos moralmente feridos.
Para melhor entendimento da
problemática instaurada, sugiro a leitura de artigos postados nos seguintes
espaços:
http://resistenciaviracopos.blogspot.com.br/
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