Quem não se lembra da audiência pública nº
16/2011 da ANAC? A Associação Internacional de Transportadores Aéreos - IATA se
pronunciou, advertindo sobre a problemática observada em outros países, onde
também ocorreu a experiência de privatização dos aeroportos!
É preocupante mesmo a alta tarifária: não
há mais os subsídios cruzados dos três maiores e mais rentáveis aeroportos da
rede Infraero para repasse aos aeroportos deficitários, administrados pela
empresa pública federal (Infraero) e o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC
não saiu do papel:
Para quem duvidava, segue: aumento de 20 em
20 dias!
Atual é: I 59,20 / D 16,95 ; E o
novo tarifário já sai com tarifas especiais para aeroportos concedidos
(marcadas com faixas amarelas)! lógico que bem mais caras!
O governo federal ignorou todas as
advertência e observações da Associação Internacional de Transportadores Aéreos
- IATA, já que o edital de concessão não faz menção a nenhum dos documentos da
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) - DOC 9082 e DOC 9562 -, que
prevêem a CONSULTA AOS USUÁRIOS (CONSUMIDORES, CIDADÃOS) DE AEROPORTOS EM CASO DE AUMENTO /CRIAÇÃO DE NOVA(S)
TARIFA(S). Era um dever e não uma faculdade, até porque o Brasil é signatário
desses documentos, que tratam, respectivamente, de políticas sobre tarifas
aeroportuárias e manual econômico de aeroportos, e o respeito ao consumidor
deve prevalecer neste processo.
Contribuição da Associação Internacional de
Transportes Aéreos (IATA):
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