Por Mauro A. Lorenzon
Se nesta fase de transição da administração pública para a iniciativa
privada, nos aeroportos privatizados pelo Governo Federal, a situação já se
encontra obscura para os trabalhadores concursados da Infraero (orgânicos), que
dirá para nossos colegas trabalhadores das empresas terceirizadas!
Você, trabalhador terceirizado, tem sido levado em consideração neste
processo?
No curso ministrado por instrutores da Infraero sobre os requisitos da
NBR ISO 9001:2008, em treinamento para formação e reciclagem de auditores da
qualidade, é ensinado que “Quando uma organização (empresa) optar por
terceirizar algum processo que afete a conformidade do produto/serviço em
relação aos requisitos para a garantia da qualidade deve assegurar o controle
desses processos, o que não a exime da responsabilidade de estar conforme com
todos os requisitos do cliente, estatutários e regulamentares”.
Assim, um “processo terceirizado” é um processo que a organização define
para seu Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, o qual escolhe para ser executado
por uma parte externa (empresa terceirizada), da qual necessita para atingir
seus objetivos.
Ora, se o tipo e extensão do controle a ser aplicado ao processo
terceirizado podem ser influenciados por fatores como o “impacto potencial do processo
terceirizado sobre a capacidade da organização de fornecer produto em
conformidade com os requisitos”, o trabalhador terceirizado deveria ser
muito valorizado, pois fundamental para a Infraero.
Contudo, é necessário fazermos uma retrospectiva sobre a terceirização
para melhor compreensão do processo e suas nefastas conseqüências.
Pois bem, a terceirização começou a ganhar terreno no final dos anos 80,
início dos 90, com o surgimento da globalização, e hoje é um fenômeno mundial
que contribui com a precarização das relações trabalhistas.
Devemos ressaltar que no Brasil, onde a legislação é falha e não
regulamenta a terceirização, o problema é ainda maior, já que os trabalhadores
terceirizados, normalmente, têm direitos e benefícios inferiores aos oferecidos
pela empresa tomadora do serviço, o que não parece nada justo, e de fato não o
é: aliás, o conceito de justiça extrapola o de direito!
Em 2011, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos – DIEESE, realizou uma pesquisa sobre os efeitos da
terceirização no mundo do trabalho e na economia, demonstrando que diferente do
que empresários e neoliberais defendem, 800 mil vagas de emprego deixaram de
ser criadas em 2010 graças a terceirização e, além disso, revela também outros
preocupantes dados: as empresas terceirizadas, por exemplo, respondem por oito
em cada dez casos de acidente de trabalho ocorridos no país; funcionários
terceirizados ganham em média 27% a menos.
José Mário Caruso Alcocer, advogado do escritório Caruso Alcocer, Souza e Aguiar Advogados Associados, ex-advogado do
Sindicato Químicos Unificados, em entrevista ao Jornal do Unificados, em
31/07/2012, contribui majestosamente para a conscientização do leitor:
Jornal do Unificados: A
terceirização e a precarização são hoje os maiores desafios apresentados ao
mundo do trabalho hoje?
Caruso: Em busca de maiores lucros e
menores riscos, os empregadores sempre estarão atrás de novas fórmulas para
driblar o sistema inventado e manipulado por eles. Significa dizer, em outras
palavras, que desde que foi concebida a terceirização visou a precarização dos
direitos trabalhistas. É mais uma forma encontrada pelos patrões de exploração
da mão de obra. Diante desta visão, resta à classe operária se opor,
veementemente, contra o avanço desta onda globalizante da terceirização.
Jornal do Unificados: Quais são
os principais prejuízos da terceirização para os trabalhadores?
Caruso: Os prejuízos são vários, mas o
principal deles é o econômico, pois implica em redução do salário de um
empregado que, muitas vezes e de forma disfarçada, exerce as funções de um
empregado não terceirizado, gerando assim uma discriminação salarial, bem como
redução e perda de outros direitos.
A terceirização possibilita também, o aumento da rotatividade da mão de
obra, além daquela normal, pois o patrão sempre enxerga o empregado como custo
e a rotatividade é uma forma de reduzi-lo, aumentando assim seus lucros.
Jornal do Unificados: Muita
gente afirma que a terceirização é um caminho sem volta. Você concorda?
Caruso: Em hipótese alguma. Temos que
ter em mente o seguinte: tal afirmativa só interessa àqueles que detêm os meios
de produção. A terceirização, como já foi dito, nada mais é do que uma forma
encontrada pelas empresas em se dedicar em um só foco de sua atividade
principal (atividade fim), relegando as demais atividades (atividade meio ou
atividade acessórias) a cargo de outras empresas. Tal fenômeno se expandiu rapidamente
no cenário nacional e internacional.
Jornal do Unificados: Quais devem ser os pontos presentes em uma possível reforma trabalhista?
Caruso: Em se tratando deste tema da
terceirização, deve-se restringi-la ao máximo. Ou seja, as possibilidades de
sua utilização devem ser nulas, tendo em vista os malefícios causados aos
direitos dos trabalhadores. Outro aspecto relevante deve ser a de possibilitar
a representação dos terceirizados pelo sindicato da empresa tomadora de
serviço. Para tanto os sindicatos devem promover uma reforma em seus estatutos.
Jornal do Unificados: Essa
reforma na legislação pode resolver o problema da terceirização?
Caruso: Não, por diversos motivos. O
principal deles é entender de que se trata de uma posição ideológica enraizada
no meio empresarial (entenda como sendo os representantes do capital) e que por
sua vez ainda detém o poder político e econômico do país. Desta forma, o
caminho mais eficaz passa pela mudança de postura dos representantes da classe
trabalhadora frente a este problema. Ou seja, os representantes devem criar
mecanismos protetivos que minem ou anulem qualquer fórmula, aparente ou não,
que visa a implantação e disseminação do modelo terceirizante.
Jornal do Unificados: Há alguns
anos a economia mundial, em especial a europeia, passa por uma grave crise.
Como você vê a afirmação de que a terceirização é uma das soluções para
resolver essa crise?
Caruso: Quem realmente acredita nesta
solução e a divulga, na verdade não está interessado em solucionar a crise e
sim em mantê-la sob controle. Em todos os modelos desenvolvimentistas criados
pelos capitalistas as crises são cíclicas e necessárias, visam o
aperfeiçoamento para a sua perpetuação no poder. No momento, na economia europeia,
a terceirização não passa de um remédio paliativo que não resolverá
efetivamente a crise.
“O patrão sempre enxerga o empregado como
custo”
(José Mário Caruso Alcocer)
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