QUEM VAI PAGAR A CONTA DA ENTREGA DOS PRINCIPAIS AEROPORTOS FEDERAIS INTERNACIONAIS DO BRASIL À INICIATIVA PRIVADA DESQUALIFICADA?

Por Mauro A. Lorenzon

 COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI

A privatização é uma realidade, um fato consumado em 06/02/2012, embora questionável juridicamente e politicamente, onde o governo federal assumiu um enorme risco de aumentar as desigualdades regionais e sociais do Brasil, em razão da interrupção dos subsídios cruzados, ou seja, do repasse de verbas dos aeroportos superavitários para os deficitários, fragilizando a própria sistemática de integração territorial de um país de dimensões continentais.

Interessante conferir as algumas palavras de Bernardo Figueiredo, presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que participou do "Poder e Política", projeto do UOL e da Folha, conduzido pelo jornalista "[Fernando Rodrigues]". A gravação ocorreu em 29/08/2012, no estúdio do UOL em Brasília.

SOBRE AEROPORTOS:

Folha/UOL: A gente ouve que houve uma certa insatisfação em alguns setores do governo com o resultado das concessões daqueles três aeroportos que já foram feitas. Guarulhos, Brasília e Campinas. Ficou-se muito insatisfeito, dentro do governo, com o resultado da concessão, com as empresas, o porte delas, as que ganharam, etc. O que aconteceu? Houve alguma coisa que deu errado ou não?
Bernardo Figueiredo: Não, assim... a gente, inclusive, agora no trem de alta velocidade [o TAV, apelidado de "trem-bala", cujo projeto liga Campinas ao Rio de Janeiro] nós estamos tomando o cuidado... Quer dizer, você tem que trazer para esse processo, a ponta... o estado da arte naquela área... E eu acho que isso...

Folha/UOL: Isso não aconteceu nessas três licitações?
Bernardo Figueiredo: Não houve essa exigência de qualificação de empresas para entrar no processo, que elas fossem o que há de melhor em termos de operação...

Folha/UOL: Então foi um erro?
Bernardo Figueiredo: É... foi um erro.

Folha/UOL: E agora, para corrigir isso, nos próximos haverá essa exigência?
Bernardo Figueiredo: É só tomar esse cuidado. É só não cometer de novo o mesmo erro.

É natural que entregando os maiores e mais rentáveis aeroportos federais para a iniciativa privada, responsáveis por 70% da arrecadação, a rede aeroportuária gerida pela Infraero, ficaria fragilizada, e isso era previsível, tornando-se inadmissível a aceitação da justificativa do governo federal de que se tratou apenas de um erro e não de ato premeditado, passível de investigação rigorosa pela Polícia Federal e pelo MPF, com o devido encaminhamento ao Poder Judiciário para julgamento e condenação dos responsáveis, além de anulação do negócio jurídico em prol do interesse público e ressarcimento ao erário.

Recentemente, em entrevista à Folha de São Paulo, em 06/10/2012, intitulada "A Infraero precisa de choque de gestão", o professor de transporte aéreo da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Elton Fernandes, afirma estar perplexo com as improvisações do governo nos aeroportos, pois com o modelo escolhido para os três primeiros aeroportos licitados, a gestora dos aeroportos, hoje superavitária, deve passar a ter deficit a partir do ano que vem. Fernandes diz ainda que o governo não conseguirá um administrador internacional que transfira tecnologia para a Infraero e defende um choque de gestão na estatal, ou seja, o melhor modelo seria ter uma boa gestão pela própria Infraero.

O que se sabe é que o governo ainda não definiu qual modelo será adotado para Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) e, segundo o Prof. Fernandes, ainda que conceda os dois aeroportos, se não melhorar a gestão da Infraero, será um desastre, porque o transporte não se dá somente entre os aeroportos concedidos, ou a conceder, mas em conjunto com todos os outros; ainda na opinião do Prof. Fernandes as empresas vão pegar dinheiro público e pagar esses compromissos todos (outorga, investimentos) e esperar a receita entrar para saldarem suas dívidas. Não é o dinheiro do governo de qualquer forma? “A privatização da Infraero é impossível de ser feita, porque grande parte dos aeroportos brasileiros é deficitária. Seria necessário um choque de gestão bastante forte na Infraero para mudar essa configuração. Não melhorar a Infraero é um absurdo.”, diz Fernandes.