COMITÊ CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO - CCPI
Se nesta fase de transição da
administração pública para a iniciativa privada, nos aeroportos privatizados
pelo Governo Federal, a situação já se encontra obscura para os trabalhadores
concursados da Infraero (orgânicos), que dirá para nossos colegas trabalhadores
das empresas terceirizadas!
Você, trabalhador terceirizado, tem
sido levado em consideração neste processo?
No curso ministrado por instrutores
da Infraero sobre os requisitos da NBR ISO 9001:2008, em treinamento para
formação e reciclagem de auditores da qualidade, é ensinado que “Quando uma organização (empresa) optar por terceirizar algum processo
que afete a conformidade do produto/serviço em relação aos requisitos para a
garantia da qualidade deve assegurar o controle desses processos, o que não a
exime da responsabilidade de estar conforme com todos os requisitos do cliente,
estatutários e regulamentares”.
Assim, um “processo terceirizado” é
um processo que a organização define para seu Sistema de Gestão da Qualidade -
SGQ, o qual escolhe para ser executado por uma parte externa (empresa
terceirizada), da qual necessita para atingir seus objetivos.
Ora, se o tipo e extensão do
controle a ser aplicado ao processo terceirizado podem ser influenciados por
fatores como o “impacto potencial do processo
terceirizado sobre a capacidade da organização de fornecer produto em
conformidade com os requisitos”, o trabalhador terceirizado deveria ser muito
valorizado, pois fundamental para a Infraero.
Contudo, é necessário fazermos uma
retrospectiva sobre a terceirização para melhor compreensão do processo e suas
nefastas conseqüências.
Pois bem, a terceirização começou a
ganhar terreno no final dos anos 80, início dos 90, com o surgimento da
globalização, e hoje é um fenômeno mundial que contribui com a precarização das
relações trabalhistas.
Devemos ressaltar que no Brasil,
onde a legislação é falha e não regulamenta a terceirização, o problema é ainda
maior, já que os trabalhadores terceirizados, normalmente, têm direitos e
benefícios inferiores aos oferecidos pela empresa tomadora do serviço, o que
não parece nada justo, e de fato não o é: aliás, o conceito de justiça
extrapola o de direito!
Em 2011, o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, realizou uma
pesquisa sobre os efeitos da terceirização no mundo do trabalho e na economia,
demonstrando que diferente do que empresários e neoliberais defendem, 800 mil
vagas de emprego deixaram de ser criadas em 2010 graças a terceirização e, além
disso, revela também outros preocupantes dados: as empresas terceirizadas, por
exemplo, respondem por oito em cada dez casos de acidente de trabalho ocorridos
no país; funcionários terceirizados ganham em média 27% a menos.
José Mário Caruso Alcocer, advogado
do escritórioCaruso Alcocer, Souza e Aguiar Advogados Associados, ex-advogado
do Sindicato Químicos Unificados, em entrevista ao Jornal do Unificados, em
31/07/2012, contribui majestosamente para a conscientização do leitor:
Jornal do Unificados: A
terceirização e a precarização são hoje os maiores desafios apresentados ao
mundo do trabalho hoje?
Caruso: Em busca de maiores
lucros e menores riscos, os empregadores sempre estarão atrás de novas fórmulas
para driblar o sistema inventado e manipulado por eles. Significa dizer, em outras
palavras, que desde que foi concebida a terceirização visou a precarização dos
direitos trabalhistas. É mais uma forma encontrada pelos patrões de exploração
da mão de obra. Diante desta visão, resta à classe operária se opor,
veementemente, contra o avanço desta onda globalizante da terceirização.
Jornal do Unificados: Quais são
os principais prejuízos da terceirização para os trabalhadores?
Caruso: Os prejuízos são
vários, mas o principal deles é o econômico, pois implica em redução do salário
de um empregado que, muitas vezes e de forma disfarçada, exerce as funções de
um empregado não terceirizado, gerando assim uma discriminação salarial, bem
como redução e perda de outros direitos.
A terceirização possibilita também,
o aumento da rotatividade da mão de obra, além daquela normal, pois o patrão
sempre enxerga o empregado como custo e a rotatividade é uma forma de
reduzi-lo, aumentando assim seus lucros.
Jornal do Unificados: Muita
gente afirma que a terceirização é um caminho sem volta. Você concorda?
Caruso: Em hipótese alguma.
Temos que ter em mente o seguinte: tal afirmativa só interessa àqueles que
detêm os meios de produção. A terceirização, como já foi dito, nada mais é do
que uma forma encontrada pelas empresas em se dedicar em um só foco de sua
atividade principal (atividade fim), relegando as demais atividades (atividade
meio ou atividade acessórias) a cargo de outras empresas. Tal fenômeno se
expandiu rapidamente no cenário nacional e internacional.
Jornal do Unificados: Quais devem ser os pontos presentes em uma possível reforma trabalhista?
Caruso: Em se tratando deste
tema da terceirização, deve-se restringi-la ao máximo. Ou seja, as
possibilidades de sua utilização devem ser nulas, tendo em vista os malefícios
causados aos direitos dos trabalhadores. Outro aspecto relevante deve ser a de
possibilitar a representação dos terceirizados pelo sindicato da empresa
tomadora de serviço. Para tanto os sindicatos devem promover uma reforma em
seus estatutos.
Jornal do Unificados: Essa
reforma na legislação pode resolver o problema da terceirização?
Caruso: Não, por diversos
motivos. O principal deles é entender de que se trata de uma posição ideológica
enraizada no meio empresarial (entenda como sendo os representantes do capital)
e que por sua vez ainda detém o poder político e econômico do país. Desta
forma, o caminho mais eficaz passa pela mudança de postura dos representantes
da classe trabalhadora frente a este problema. Ou seja, os representantes devem
criar mecanismos protetivos que minem ou anulem qualquer fórmula, aparente ou
não, que visa a implantação e disseminação do modelo terceirizante.
Jornal do Unificados: Há alguns
anos a economia mundial, em especial a europeia, passa por uma grave crise.
Como você vê a afirmação de que a terceirização é uma das soluções para
resolver essa crise?
Caruso: Quem realmente acredita
nesta solução e a divulga, na verdade não está interessado em solucionar a
crise e sim em mantê-la sob controle. Em todos os modelos desenvolvimentistas
criados pelos capitalistas as crises são cíclicas e necessárias, visam o
aperfeiçoamento para a sua perpetuação no poder. No momento, na economia
europeia, a terceirização não passa de um remédio paliativo que não resolverá
efetivamente a crise.
“O PATRÃO SEMPRE ENXERGA O EMPREGADO
COMO CUSTO”
(José Mário Caruso Alcocer)
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