"O governo federal vai gastar até R$ 1 bilhão por ano com subsídios diretos às companhias aéreas para permitir voos a pequenos aeroportos regionais.
O governo vai pagar 50% das passagens em até 60 assentos para aeronaves que operarem nesses aeroportos.
E as Cias. Aéreas irão cobrar 100% de você cidadão brasileiro, que pagará na verdade 150% (100% das Cias. Aéreas + 50% que o governo federal está doando às companhias e você está pagando em forma de tributos).
Por mais que a medida venha a gerar empregos, temos que analisar que tipo de emprego (terceirizado e precário???), além do que, o fortalecimento da aviação regional é a grande aposta do governo para aumentar a competição entre as companhias e evitar abusos de preços, enquanto tira dinheiro do bolso do cidadão e não investe em saúde, educação, segurança etc. (serviços básicos de responsabilidade pública).
"Obras. Há um mês, a presidente Dilma Rousseff lançou um pacote de medidas para alavancar o setor aeroportuário, com investimentos de R$ 7,3 bilhões para reforma e melhoria de 270 aeroportos regionais. As obras serão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para fugir dos entraves formais
que atrasam empreendimentos públicos, o governo vai adotar uma estratégia nova.
Foi fechado um convênio com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em
São Paulo, e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que essas
instituições elaborem projetos iniciais das ações necessárias.
Com base nesses documentos, o
Banco do Brasil, em parceria com a SAC, contratará empresas que farão o projeto
de engenharia e as obras. "Será porteira fechada", comentou o
ministro. Ao juntar as duas fases, o governo espera economizar tempo.
Além disso, o BB está autorizado,
desde o fim do ano passado, a "driblar" as amarras impostas pela Lei
das Licitações quando administrar projetos do setor aéreo. Nesses casos, poderá
utilizar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é mais rápido. Na
Infraero, por exemplo, o uso do RDC encurtou os prazos de contratação de 120
dias para 60 a
90 dias e os preços ficaram 12% inferiores.
Bittencourt acredita que o Banco
do Brasil será mais ágil na contratação das obras.
Custos. O
governo analisa também mais medidas para reduzir os custos das companhias
aéreas, levando em conta que o setor, de fato, teve aumento estrutural de
despesas. Cerca de 60% dos gastos são em moeda estrangeira que, no ano passado,
subiu. Além disso, existe pressão no mercado do petróleo. O querosene de
aviação ficou três vezes mais caro em dez anos.
Este mês, entrou em vigor a desoneração
da folha de pagamentos. Mas a avaliação é que há espaço para avançar nos cortes
de tributos. "O ICMS chega a 19% em média e, como incide no combustível, o
peso é ainda maior." A redução do PIS/Cofins também está em análise, mas
ainda não há decisão."
ENQUANTO
ISSO OCORRE - A FARRA DO DINHEIRO PÚBLICO E A FALTA DE PRIORIZAÇÃO PARA
INVESTIMENTOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL, VOLTADOS EFETIVAMENTE À POPULAÇÃO
(CONTRIBUINTES), A CHAMADA CONTRAPARTIDA TRIBUTÁRIA - O TRABALHADOR CONCURSADO
DA INFRAERO, QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO
À TRANSFERÊNCIA OU APOSENTADORIA – PDITA, OU NÃO OPTOU EM ADERIR, SIMPLESMENTE,
POR NÃO LHE SER CONVENIENTE, OU SEJA, PREJUDICIAL, TAMPOUCO MANIFESTOU INTERESSE
EM TRANSFERÊNCIAS PARA OUTROS AEROPORTOS, JUSTAMENTE POR RESIDIR EM CAMPINAS
E/OU REGIÃO, RECEBE A NOTÍCIA VERBAL - POR REPRESENTANTES DA SEDE - DE
TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA NESTA SEMANA PARA OUTROS AEROPORTOS (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
CONGONHAS, CAMPO DE MARTE ...), DURANTE FASE DE TREINAMENTO DE PESSOAL NA
FACULDADE POLICAMP, ORGANIZADA POR UMA EMPRESA PÚBLICA, QUE DEVERIA DAR PUBLICIDADE
DE SEUS ATOS E NÃO AGIR NA FORMA VERBAL, FORMA DE COMUNICAÇÃO NÃO ADMITIDA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA ELA DIRETA OU INDIRETA, NUMA TOTAL FALTA DE
RESPEITO AO TRABALHADOR E À PRÓPRIA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO ESTADO.
tudo
isso poderia ser evitado, pois era perfeitamente possível manter os
trabalhadores em seus respectivos postos de trabalho, em suas lotações, já que a
infraero continua a existir e o estabelecimento onde laboravam não foi extinto:
viracopos ainda existe e a infraero detém 49% das ações naquele novo
empreendimento, no modelo adotado para o negócio com a iniciativa privada!!!
Não nos resta outra alternativa, senão nos socorrermos do judiciário
Segundo a regra do inciso XXXV, do art. 5º da CF/88 “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
Não nos resta outra alternativa, senão nos socorrermos do judiciário
Segundo a regra do inciso XXXV, do art. 5º da CF/88 “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
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