segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Atos atentatórios aos trabalhadores e à estrutura de funcionamento do próprio Estado.


Por Mauro A. Lorenzon

Um novo despejo está ocorrendo em Viracopos, em mais um ato compulsório da empresa, sem levar em conta a natureza bilateral do contrato de trabalho, ou seja, sem qualquer anuência do empregado.

Ressalto que todos tem direito a informação e, neste caso, um comunicado formal por parte da Infraero, preferencialmente por meio de Ato Administrativo correspondente ao despejo (remoção/transferência).

Para tanto, se isso não ocorrer espontaneamente e tempestivamente, antes da data de apresentação ao novo local para onde forem enviados, basta solicitar formalmente à Infraero ou por e-mail corporativo aos responsáveis na condução do processo, sejam do RH local ou da SEDE, ou mesmo ao chefe imediato, ainda em Viracopos/Campinas.

Ainda que não forneçam, fica registrada a solicitação e poderá ser utilizado como prova em ação judicial futura, pois a Infraero tem o dever de dar publicidade dos seus atos, por força do princípio da publicidade, contido no caput. do art. 37 da Constituição Federal. 

Como podem os trabalhadores se apresentar em Congonhas ou seja lá onde for, se a empresa onde trabalham, uma empresa pública federal, pertencente a administração pública indireta do governo federal, não lhes fornece um documento formal para isso, com todos os dados a respeito do futuro profissional?

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"


REPRESENTAÇÃO CONTRA O CONSÓRCIO AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS

Por Mauro A. Lorenzon

"DENÚNCIA REALIZADA À PRM/CAMPINAS, POR E-MAIL

COM CÓPIA AO VEREADOR DE CAMPINAS, SR. PAULO BÚFALO (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL)


DENÚNCIA POR E-MAIL:

PARA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINAS

C/C PARA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

DENÚNCIA ELETRÔNICA:
PARA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO


MENSAGEM DE INTEIRO TEOR PARA LEITURA


BOA TARDE!


A/C: PROCURADORES DA REPÚBLICA - GT AEROPORTOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (PRM/CAMPINAS)

Repasso a V. Exas. matéria do grupo RAC, publicada hoje no Correio Popular, demonstrando um verdadeiro golpe de mestre do Consórcio Aeroportos Brasil Viracopos, vencedor do leilão no Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas-SP, contra a própria administração pública federal, manobra que faz para não passar vergonha no “quesito operacional”, pois não detem experiência suficiente para gerir um complexo aeroportuário, e na época em que venceu o leilão do alusivo aeroporto foi duramente criticado pela mídia e pelo próprio governo federal.

Trata-se de um consórcio constituído por empresas atuantes no setor de contrução (UTC e Triunfo), levantadas na CPMI do Carlinhos Cachoeira como suspeitas de serem laranjas da Delta, o que não foi considerado pelas autoridades brasileiras dos três poderes do Estado para impedir a avença do contrato com a administração pública federal.
Além disso, a empresa estrangeira EGIS (FRANCESA), que também constitui o consórcio, apenas se associou ao negócio para cumprir requisito mínimo exigido em edital, pois no Brasil não havia empresa que detivesse tal experiência, exceto a própria Infraero (comprovação de experiência mínima na movimentação de passageiros/ano: 5 milhões); cabe dizer, ainda, que sequer foi exigido pela ANAC (responsável pela condução do processo de concessão), no edital, a comprovação de experiência mínima na movimentação de cargas (tonelagem/ano), sendo que a Infraero, empresa pública federal, já detinha certificação ISO 9001 para o aeroporto de Viracopos, sob sua gestão, em todas as áreas de negócio e de suporte daquela dependência aeroportuária, além de prêmio internacional de reconhecimento pela excelência no trato com a carga aérea.
A sociedade está sendo prejudicada com isso, pois evidente a simulação, praticamente um estelionato socio-econômico, pois um ato dessa natureza é considerado nulo, senão vejamos:

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO


Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
............................................................................................................
§ 2o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.”




Também merece atenção as disposições sobre o processo de concessão dos aeroportos, inclusive contratuais, conduzido pela ANAC, com acompanhamento da SAC, ligada diretamente à Presidência da República. Mais informações em: http://www2.anac.gov.br/gru-vcp-bsb/ 

Ora, a administração pública federal (UNIÃO) é signatária no negócio em Viracopos e a concessionária jamais poderá aditar o contrato unilateralmente!

MATÉRIA DO GRUPO RAC


EXPERIÊNCIA

Empresa alemã vai operar o Aeroporto de Viracopos
Na segunda-feira, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos assina contrato de parceria com a FMG

25/01/2013 - 21h09 | Maria Teresa Costa

teresa@rac.com.br

A Flughafen München GmbH (FMG), uma das maiores operadoras aeroportuárias do mundo, responsável pelo Aeroporto de Munique, um dos mais importantes da Baviera, na região Sudeste da Alemanha, vai operar o Aeroporto Internacional de Viracopos. Na segunda-feira (28), a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos assina contrato de parceria com a FMG para colaboração em programas operacionais, de gestão, de segurança e de qualidade nos serviços prestados, além de apoio no desenvolvimento do novo terminal.


A concessionária não comentou o assunto e limitou-se a informar, por meio da assessoria, que os detalhes seriam dados somente na segunda-feira. O Correio apurou que desde o ano passado ocorrem negociações com essa operadora, com possibilidade, inclusive, de ela integrar o consórcio, em substituição à operadora francesa Egis Airport Operation, que tem a concessão de 11 aeroportos pelo mundo e integra a concessionária de Viracopos junto com a Triunfo Participações e a empresa de engenharia industrial UTC.


A operadora alemã já participou da elaboração do projeto de ampliação de Viracopos — o plano foi desenvolvido pela projetista holandesa Netherlands Airport Consultants (Naco), consultoria especializada na engenharia de aeroportos responsável pelo aeroporto de Schipol, em Amsterdã. A FMG também deu consultoria à concessionária do aeroporto de Campinas.


O Aeroporto Internacional de Munique foi eleito o melhor da Europa pela pesquisa de opinião inglesa Skytraz. Ele não é só bem servido em autoestradas, mas, também em linhas de trem. São duas: a S1 e a S8, que fazem um trajeto de 28 quilômetros. Há estações localizadas no edifício central de embarque, e uma outra junto aos prédios administrativos e bolsões de estacionamento."





sábado, 26 de janeiro de 2013

SÓ TEM DINHEIRO PARA O CAPITAL!!! E PARA A SOCIEDADE, SRA. PRESIDENTA???

Por Mauro A. Lorenzon

"O governo federal vai gastar até R$ 1 bilhão por ano com subsídios diretos às companhias aéreas para permitir voos a pequenos aeroportos regionais.


O governo vai pagar 50% das passagens em até 60 assentos para aeronaves que operarem nesses aeroportos. 
E as Cias. Aéreas irão cobrar 100% de você cidadão brasileiro, que pagará na verdade 150% (100% das Cias. Aéreas + 50% que o governo federal está doando às companhias e você está pagando em forma de tributos).


Por mais que a medida venha a gerar empregos, temos que analisar que tipo de emprego (terceirizado e precário???), além do que, o fortalecimento da aviação regional é a grande aposta do governo para aumentar a competição entre as companhias e evitar abusos de preços, enquanto tira dinheiro do bolso do cidadão e não investe em saúde, educação, segurança etc. (serviços básicos de responsabilidade pública).


"Obras. Há um mês, a presidente Dilma Rousseff lançou um pacote de medidas para alavancar o setor aeroportuário, com investimentos de R$ 7,3 bilhões para reforma e melhoria de 270 aeroportos regionais. As obras serão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para fugir dos entraves formais que atrasam empreendimentos públicos, o governo vai adotar uma estratégia nova. Foi fechado um convênio com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São Paulo, e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que essas instituições elaborem projetos iniciais das ações necessárias.
Com base nesses documentos, o Banco do Brasil, em parceria com a SAC, contratará empresas que farão o projeto de engenharia e as obras. "Será porteira fechada", comentou o ministro. Ao juntar as duas fases, o governo espera economizar tempo.
Além disso, o BB está autorizado, desde o fim do ano passado, a "driblar" as amarras impostas pela Lei das Licitações quando administrar projetos do setor aéreo. Nesses casos, poderá utilizar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é mais rápido. Na Infraero, por exemplo, o uso do RDC encurtou os prazos de contratação de 120 dias para 60 a 90 dias e os preços ficaram 12% inferiores.
Bittencourt acredita que o Banco do Brasil será mais ágil na contratação das obras.
Custos. O governo analisa também mais medidas para reduzir os custos das companhias aéreas, levando em conta que o setor, de fato, teve aumento estrutural de despesas. Cerca de 60% dos gastos são em moeda estrangeira que, no ano passado, subiu. Além disso, existe pressão no mercado do petróleo. O querosene de aviação ficou três vezes mais caro em dez anos.
Este mês, entrou em vigor a desoneração da folha de pagamentos. Mas a avaliação é que há espaço para avançar nos cortes de tributos. "O ICMS chega a 19% em média e, como incide no combustível, o peso é ainda maior." A redução do PIS/Cofins também está em análise, mas ainda não há decisão."

ENQUANTO ISSO OCORRE - A FARRA DO DINHEIRO PÚBLICO E A FALTA DE PRIORIZAÇÃO PARA INVESTIMENTOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL, VOLTADOS EFETIVAMENTE À POPULAÇÃO (CONTRIBUINTES), A CHAMADA CONTRAPARTIDA TRIBUTÁRIA - O TRABALHADOR CONCURSADO DA INFRAERO, QUE  NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA OU APOSENTADORIA – PDITA, OU NÃO OPTOU EM ADERIR, SIMPLESMENTE, POR NÃO LHE SER CONVENIENTE, OU SEJA, PREJUDICIAL, TAMPOUCO MANIFESTOU INTERESSE EM TRANSFERÊNCIAS PARA OUTROS AEROPORTOS, JUSTAMENTE POR RESIDIR EM CAMPINAS E/OU REGIÃO, RECEBE A NOTÍCIA VERBAL - POR REPRESENTANTES DA SEDE - DE TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA NESTA SEMANA PARA OUTROS AEROPORTOS (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONGONHAS, CAMPO DE MARTE ...), DURANTE FASE DE TREINAMENTO DE PESSOAL NA FACULDADE POLICAMP, ORGANIZADA POR UMA EMPRESA PÚBLICA, QUE DEVERIA DAR PUBLICIDADE DE SEUS ATOS E NÃO AGIR NA FORMA VERBAL, FORMA DE COMUNICAÇÃO NÃO ADMITIDA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA ELA DIRETA OU INDIRETA, NUMA TOTAL FALTA DE RESPEITO AO TRABALHADOR E À PRÓPRIA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO ESTADO.

tudo isso poderia ser evitado, pois era perfeitamente possível manter os trabalhadores em seus respectivos postos de trabalho, em suas lotações, já que a infraero continua a existir e o estabelecimento onde laboravam não foi extinto: viracopos ainda existe e a infraero detém 49% das ações naquele novo empreendimento, no modelo adotado para o negócio com a iniciativa privada!!!

Não nos resta outra alternativa, senão nos socorrermos do judiciário 

Segundo a regra do inciso XXXV, do art. 5º da CF/88 “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

O ano de 2012 teve o maior número de acidentes aéreos no século 21, segundo informa relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Por Mauro A. Lorenzon

"Ninguém almeja a ocorrência de acidentes aéreos, eles acontecem por uma série de motivos, principalmente pela falta de prevenção e precarização no trabalho do pessoal operacional dos aeroportos e de navegação aérea, onde o maior índice está atrelado aos pousos e decolagens.
Estão privatizando os aeroportos federais e a responsabilidade se o número de acidentes aumentar é do governo federal e de autoridades do executivo, judiciário e legislativo, bem como da sociedade em si, que não se envolveram na discussão de um assunto tão complexo e importante para o país, principalmente em relação aos aeroportos internacionais, que são zonas primárias de fronteira de nossa imensa nação brasileira.
O documento traz apenas os dados da aviação civil nos últimos 11 anos, o que torna impossível a comparação com anos anteriores ao novo século."

domingo, 20 de janeiro de 2013

Elefantes brancos custosos para a população diante de uma Infraero atualmente dependente economicamente do Tesouro Nacional, somado a prognósticos mal sucedidos do governo federal para a aviação civil brasileira.

Por Mauro A. Lorenzon

"Aeroporto internacional no Piauí não recebe voos regulares há 13 anos.


Terminal para 100 mil passageiros ao ano recebeu 2.828 pessoas em 2012. 
Com custo mensal de R$ 320 mil, base com a maior pista do PI dá prejuízo.


"O custo mensal de manutenção é de R$ 320 mil, e o aeroporto registrou prejuízo de R$ 1,16 milhão de janeiro a novembro de 2012. A Infraero afirma que são necessários voos regulares para evitar o déficit, embora faça parte da estratégia de desenvolvimento da aviação regional sustentar locais que operam no vermelho - e que "precisam existir" - com verba arrecadada de terminais que dão lucro."



Nova realidade nos aeroportos federais: 
Hoje não existe mais o suporte financeiro dos aeroportos mais lucrativos do Brasil, vendidos por Dilma à iniciativa privada. Guarulhos, Viracopos e Brasília detinham 70% da receita da Infraero e mantinham os aeroportos deficitários da rede.
E agora? O contribuinte vai ter que pagar mais essa conta!
É o preço da alienação e da omissão dos próprios cidadãos, diante de um assunto tão importante para o país!
Como é que andam a educação, a saúde, a segurança, a questão habitacional e ambiental, saneamento básico etc.?
Só tem dinheiro no Brasil, terra do carnaval e futebol, para isso mesmo:
Subsídio público para desfiles virou debate de campanha
O patrocínio privado para os enredos de carnaval já foi tema de campanha política nas últimas eleições para prefeitura...

Quanto aos investimentos bilionários em obras relacionadas à Copa não preciso nem repetir é público e notório, bem como dinheiro público sendo enterrado em estádios de clubes privados, que pagam salários milionários a jogadores masculinos na modalidade esportiva futebolística!
O velho país do futebol e do carnaval!





Menor oferta de assentos e preços mais altos!
""A desaceleração é resultado direto da política de redução de oferta e aumento de tarifa", diz o consultor da Lunica, Lucas Arruda."

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

A alta direção da Infraero se compromete deste jeito e deveria ser responsabilizada pelas autoridades competentes deste país!


Por Mauro A. Lorenzon

A empresa Ipanema Têxtil utilizou documentação de casal de agricultores honestos para figurarem como sócios em seu contrato social, sócios fantasmas (laranjas) e participou de uma licitação no aeroporto de Congonhas - um dos maiores do país - da rede Infraero, e pasmem: ganhou!

"O casal, que vive no interior de MG, descobriu que é milionário e tem uma dívida de R$ 200 mil. Eles foram vítimas de um golpe milionário e agora precisam provar na Justiça que não sabiam da existência da empresa Ipanema Têxtil. Alguém ligado a eles conseguiu os documentos do Sr. Geraldo e de Dona Aparecida, treinou a assinatura deles e a partir dai começou a praticar golpes usando o nome do casal."

O pior de tudo isso: a Infraero aceitou essa documentação!




Não é de hoje que aberrações desta natureza ocorrem na Infraero: já houve contratação direta da Delta para a construção do Terminal 4, em Cumbica (Guarulhos), com justificativa tentando justificar o injustificável, após denúncia jornalística.


Também privatizaram Viracopos, quando o Governo Federal, através de decreto da Presidente Dilma, incluiu os aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília no Programa Nacional de Desestatização - PND, e o entregaram nas mãos de empresas suspeitas de inidoneidade, que integram o consórcio Aeroportos Brasil Viracopos, vencedor do leilão para gestão e operação aeroportuária em Campinas/SP: Triunfo e UTC, levantadas na CPMI do Carlinhos Cachoeira, como suspeitas de serem laranjas da Delta, firmaram contrato de natureza pública (concessão) com a administração federal, mesmo após serem denunciadas ao Ministério Público Federal – MPF, e nada aconteceu!


Não podemos deixar de mencionar aqui que o precursor da privatização dos aeroportos é o ex-Presidente Lula:




Outro agravante na privatização de Viracopos é que no edital do leilão a ANAC, a mando da Secretaria de Aviação Civil - SAC e da 
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, só exigiram experiência mínima no segmento de passageiros (5 milhões de passageiros/ano – muito aquém da capacidade da Infraero, motivo da participação da Egis no consórcio, empresa francesa (responsável pela alta de tarifas nos aeroportos da África), já que não haviam empresas brasileiras qualificadas à participação.



No segmento de carga aérea (logística) fomos substituídos - a Infraero - por quem não teve que comprovar nem mesmo experiência mínima, quando já éramos certificados pela ISO 9001 e detentores de prêmio de excelência no trato com a carga.
Com 15 anos de atuação na Infraero, posso garantir que os empregados da base é que fazem da empresa o que ela representa no Brasil e no mundo e não são os responsáveis por apadrinhamentos políticos, fraudes licitatórias, dentre outros mecanismos negativos para a sociedade, no âmbito de uma empresa pública federal.




A Infraero era uma empresa autônoma financeiramente e hoje depende de aportes do Tesouro Nacional e quem paga a conta somos todos nós contribuintes.



domingo, 13 de janeiro de 2013

SINAIS DO BELO NEGÓCIO FEITO POR DILMA - PRIVATARIA PETISTA NOS AEROPORTOS FEDERIAS


Por Mauro A. Lorenzon

"Pensei que isso só ocorria sob gestão pública!!!

http://correio.rac.com.br/_conteudo/2013/01/capa/campinas_e_rmc/22845-voos-em-viracopos-sofrem-atrasos-apos-pane-no-sistema.html
Que explicação tem os oportunistas da iniciativa privada (CONSÓRCIO AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS)?
Gostaria muito de entender o que a Infraero tem a ver com isso? "De acordo com a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), até as 13h, seis voos estão atrasados. Dos 67 voos previstos, três foram cancelados."
Cada macaco no seu galho, já dizia o velho ditado popular! "Uma falha na rede de dados do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), causou atraso em 20 voos na manhã de sexta-feira (11). " De quem é o aeroporto? É do Consórcio Aeroportos Brasil Viracopos e por 30 anos, não é isso? Estão se acovardando e não querem dar a cara a tapa? Cadê a iniciativa privada tão competente vendida pela mídia calhorda de nosso país, que promove a venda do patrimônio público para pagarem com dinheiro público e faz o brasileiro ignorante ainda achar um ótimo negócio? Interessante que agora não há estardalhaço na mídia sobre os prejuízos causados aos consumidores, não é mesmo?
Se preparem para o crescimento ..."

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Presente de Natal para os capitalistas


Por Mauro A. Lorenzon

Muita gente pensa que estão sucateando os aeroportos para justificar a venda à iniciativa privada, mas na verdade estão desgastando a imagem da empresa com muitas inverdades anunciadas pela mídia não séria deste país, enquanto "O pacote anunciado pelo governo de R$ 11,4 bilhões vai investir R$ 6,6 bilhões no aeroporto do Galeão e R$ 4,8 bilhões no aeroporto de Confins para deixá-los em condições de serem entregues para o lucro dos capitalistas."


"PT anuncia investimentos de R$ 11,4 bilhões antes de privatizar aeroportos
Galeão (RJ) e Confins (MG) serão os novos aeroportos privatizados pelo governo Dilma 

26 de dezembro de 2012
O governo Dilma anunciou na última semana que novos aeroportos serão privatizados no próximo ano.
As próximas “vítimas” serão os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro e o de Confins, em Minas Gerais. Estes aeroportos serão colocados a leilão depois que o governo investir nada menos que R$ 11,4 bilhões no setor para atrair capitalistas interessados em lucrar sem esforço.
O governo que já entregou o aeroporto de Viracopos, de Campinas, de Guarulhos e Juscelino Kubitschek, em Brasília no início de 2012. Estes que são os aeroportos brasileiros com maior fluxo de vôos, verdadeiros patrimônios nacionais, foram entregues por nada menos que 20 anos de concessão.
Criando as condições para os capitalistas lucrarem
O pacote anunciado pelo governo de R$ 11,4 bilhões vai investir R$ 6,6 bilhões no aeroporto do Galeão e R$ 4,8 bilhões no aeroporto de Confins para deixá-los em condições de serem entregues para o lucro dos capitalistas.
A política de privatização do governo Dilma, nos mesmos moldes das privatizações do PSDB na década de 1990, vai entregar um patrimônio nacional para o desfrute de companhias estrangeiras, depois de promover investimentos públicos que vão garantir melhores condições de uso dos capitalistas. Vale ressaltar que isto está acontecendo às vésperas de dois grandes eventos esportivos importantes que são a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 onde o fluxo aéreo vai enormes lucros para este setor.
Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, "esse pacote de concessões tem o objetivo de melhorar a qualidade da infraestrutura aeroportuária e ampliar a oferta de transporte aéreo para a população" (Estadão, 20/12/2012).
Para o governo, melhorar a qualidade da infraestrutura é ter uma política pro imperialista que vai deixar um setor importante como este nas mãos de empresas que não tem compromisso e interesse nenhum com o crescimento nacional, pelo contrário, vão utilizar recursos públicos para lucrar e mandar dinheiro para fora do País.
Outra decorrência das privatizações é o aumento das tarifas, piora no atendimento ao público e demissões em massa.
O governo ao invés de utilizar o dinheiro público para  promover os investimentos e ampliar os aeroportos e dar condições para que possam atender a demanda e ao mesmo tempo desenvolver economicamente o País está oferecendo mais este patrimônio para sanguessugas internacionais.
A desculpa de que o País não teria condições de fazer esta “modernização” e criar as condições para atender a demanda é totalmente falsa e expõe a política de colonização do governo, não somente neste setor, mas também nas privatizações já realizadas como a das rodovias, telefonia, portos etc."

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

A CASA ESTÁ CAINDO SR. PRESIDENTE!


Por Mauro A. Lorenzon

"Brasília-DF, 08 de janeiro de 2013


Caro Artur Xexéo,

Como milhares de brasileiros, tomei conhecimento da sua coluna publicada no Jornal O Globo, edição do dia 2 de janeiro, intitulada “O Pior Aeroporto do Mundo”, e gostaria, igualmente, de tecer algumas considerações a respeito do que foi nela abordado.
Desconheço a quantidade de vezes que o senhor esteve no Aeroporto Tom Jobim (não concordo com o “coitado do Tom Jobim”, já que vincular o nome do homenageado ao objeto da homenagem não me parece muito correto, mas isto é apenas a minha opinião) nos últimos meses, mas o que lá aconteceu recentemente parece não ser do seu conhecimento.
No período de 2011/12, das nove esteiras existentes no Terminal 1, as quatro destinadas ao tráfego internacional foram substituídas e as cinco domésticas, revitalizadas; dos 35 elevadores, a totalidade foi substituída e estão todos em funcionamento, além de mais 35 que serão implantados ainda em 2013. Existem em funcionamento 30 lojas de serviços, sendo 13 por 24 horas, e sete lanchonetes, sendo quatro delas por 24 horas, conforme atestam diversos passageiros, uma vez que cessaram as reclamações neste sentido. O sistema automatizado de transporte e triagem de bagagens foi contratado em novembro de 2012, com investimento de R$ 59 milhões e a instalação está prevista para o início de 2014.
Efetivamente, o terminal 1, por ser um terminal ainda da época da inauguração do aeroporto na década de 1970, teve mesmo a ocorrência de goteiras, mas garanto que com a reforma que já se iniciou pela ala A, e posteriormente nas alas B e C, os problemas desta natureza estarão definitivamente sanados (se o senhor tiver a oportunidade de visitar o citado terminal, poderá atestar as obras, hoje na ala A).
Quanto ao terminal 2, ainda neste mês de janeiro será inaugurada a parte nova do terminal (cerca de 40% da ampliação prevista), para onde será transferido o check-in de parte das companhias que operam voos internacionais no aeroporto.
A necessidade de prestar esses esclarecimentos reside na intenção de demonstrar que a sua afirmação “o que autoridades dizem não é para ser escrito” não é verdadeira. Além disso, demonstra que as expressões “caiu aos pedaços”, “faz mal à saúde” (ainda não descobrimos ninguém que contraiu alguma doença no aeroporto) e “deveria ser interditado” (tenho certeza de que o senhor não pensou nem um minuto nos 50 mil passageiros que lá transitam todos os dias e nas 30 mil pessoas que lá trabalham para sustentar suas famílias, mas isso não é mesmo sua obrigação) são situações que saíram de sua brilhante imaginação, não condizendo nem um pouco com a realidade do aeroporto.
Me permita também discordar das razões que o levaram a considerar o Aeroporto do Galeão como o pior aeroporto do mundo (prefiro acreditar que ele seja o pior dentre os que o senhor conhece, pois imagino que o senhor não conhece todos). Escreveu o senhor que o Galeão tornou-se o pior aeroporto do mundo porque “a Infraero não se preocupou em dar uma única explicação ou um pedido de desculpas aos usuários do aeroporto”.
As suas premissas não são verdadeiras, o que permite concluir que a sua conclusão também não o seja.
Todas as explicações sobre o ocorrido foram dadas ainda na noite de quarta-feira, bem como durante toda a quinta-feira, explicações estas reproduzidas por todos os noticiários do país, inclusive no jornal para o qual o senhor escreve. Como talvez o senhor não tenha tomado conhecimento, permita-me esclarecê-lo:
1) Às 20h55 um estabilizador de energia, ligado à linha principal de fornecimento de energia do aeroporto, localizado na subestação que o abastece, de propriedade e responsabilidade da Infraero, incendiou, desligando automaticamente a luz em todas as dependências do aeroporto;
2) As luzes de emergência do terminal 2 se acenderam imediatamente, mas infelizmente tal fato não aconteceu no terminal 1;
3) Os geradores que fornecem energia emergencialmente ao sistema de pistas e pátios funcionaram imediatamente (todas as aeronaves que se destinavam ao aeroporto pousaram normalmente), mas infelizmente os que abastecem os terminais só entraram em funcionamento às 21h05;
4) Nos sistemas de emergência de qualquer aeroporto, inclusive os melhores do mundo, só funcionam a iluminação e as entradas de energia (tomadas) – nenhum sistema alternativo comporta o funcionamento de todos os equipamentos existentes. Essa foi a razão do senhor não ter encontrado as escadas rolantes funcionando em sua trajetória até a sala vip da British Airways, que por sinal fica na ala B do Terminal 1, não no Terminal 2. Destaque-se que as lojas fechadas nessa ala serão mantidas dessa forma em virtude da reforma que ocorrerá no local, não havendo interessados em alugá-las por curto período;
5) A linha de energia auxiliar, situada na mesma subestação da linha principal, somente pôde ser ligada pela concessionária de energia elétrica às 23h, devido à interdição do local pelo Corpo de Bombeiros;
6) Tendo voltado a energia pela linha auxiliar, os equipamentos do aeroporto foram sendo reativados, com supervisão da própria concessionária de energia elétrica, de forma paulatina, de maneira que à 1h de quinta-feira estavam todos funcionando normalmente.

Com relação ao pedido de desculpas, novamente o senhor não deve ter tomado conhecimento, mas em entrevista a diversos veículos da imprensa brasileira, na manhã de quinta-feira, o superintendente do aeroporto se desculpou pelos contratempos enfrentados pelos usuários. Eu mesmo, na manhã de sexta-feira, em entrevista coletiva no próprio aeroporto, pedi desculpas aos passageiros dos 19 voos que partiram com atraso (nenhum superior a uma hora e não tivemos nenhum voo cancelado) e a todos os que estavam no aeroporto naquele momento.
Evidentemente, estamos reavaliando todo o sistema de redundância do aeroporto, para impedir que tal fato aconteça novamente, numa eventual ocorrência de falta de energia elétrica no futuro.
Lamento que o senhor não tenha recebido nenhuma explicação da Infraero naquela oportunidade, mas a sua informação de que deixamos os passageiros agirem por conta própria, não condiz com o fato de que todos embarcaram em seus voos e partiram, com pequenos atrasos, é verdade, mas partiram e chegaram em segurança aos seus destinos.
Se o senhor me permite uma discordância adicional, gostaria de abordar a sua opinião a respeito da eficiência da Infraero. Evidentemente, não conheço todas as empresas públicas brasileiras e não tenho condições de avaliar as suas eficiências. Como o senhor parece ter (a comparação pressupõe o conhecimento dos entes comparados, sob pena de ser uma comparação irresponsável, o que me parece não ser característica de sua pessoa), mas considerar a Infraero “a mais ineficiente das empresas públicas brasileiras”, pelas razões expostas na sua coluna, é, no mínimo, uma tremenda injustiça para com essa empresa que construiu e administra os aeroportos brasileiros há 40 anos.
A minha opinião, apesar de ser apenas uma opinião (como a sua também o é), se baseia no trabalho desenvolvido por todo o corpo funcional dessa empresa na administração de 63 aeroportos, 22 torres de controle (orientação de aproximação de voos), 24 gerências de navegação aérea (algumas localizadas em regiões de difícil acesso, como Iauaretê, no norte do Amazonas), 38 unidades técnicas de navegação aérea (operação de radares e equipamentos de orientação ao voo), cinco estações meteorológicas de altitude (responsáveis pelo lançamento de 10 balões meteorológicos diários e da análise dos dados coletados, para orientação das aeronaves), que trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana, permitiram em 2012 o transporte de mais de 180 milhões de passageiros e de 1,3 bilhão de toneladas de carga, em 3 milhões de pousos e decolagens, com absoluta segurança.
A mim pareceria mais adequado se sua crítica se voltasse à administração da Infraero, da qual faço parte, e não à empresa como um todo, mas isto também é apenas uma opinião, que não me parece que será levada em conta pelo senhor.
Por fim, como não tenho a tribuna de O Globo para levar ao conhecimento de milhares de brasileiros minhas considerações a respeito do assunto, como o senhor a tem, informo que, por uma questão de lealdade para com os empregados da Infraero, os verdadeiramente atingidos por sua injusta (é só mais uma opinião) manifestação, esta correspondência será reproduzida nos canais internos da empresa.

Cordialmente,
Antonio Gustavo Matos do Vale
Presidente da Infraero 


Por Mauro A. Lorenzon

Pronunciamento um tanto quanto tardio (válido: "antes tarde, que nunca" - soa desesperador, pois não há cacique sem índios), cujo foco não é evitar a privatização, a inclusão de outros aeroportos da rede Infraero no PND: o próprio Galeão será o próximo, juntamente com Confins (já foi anunciado). Não se enganem! Aliás, quero dizer aqui que a luta contra a privatização da Infraero deveria ser bandeira de atuação de todos os empregados que dizem ter orgulho e raça de trabalhar na empresa e vestem a camisa em suas atividades diárias! Mas muitos tem medo, não querem se indispor com o patrão (empresa pública) ou futuro patrão (empresa privada) e essa é uma realidade! Infelizmente temos o péssimo hábito de transferir nossas responsabilidades aos nossos governantes ou a quem estamos subordinados direta ou indiretamente e o pior cego é aquele que não quer enxergar, que se omite e acha que tudo está bem e que aparecerá um salvador da pátria, se esquivando de participação em movimentos sociais organizados.

No mais:
"A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores."
(Karl Marx e Friederich) Engels

Só não nos esqueçamos que o nosso presidente estava bem à vontade no leilão de Viracopos, Guarulhos e Brasília!
Será diferente com Galeão e Confins se ainda estiver na empresa?
O importante mesmo é que ele conhece as angústias dos trabalhadores e isso nos conforma sobremaneira e traz alento para nossas famílias!


Também não podemos desconsiderar o preparo do filé para os oportunistas do capital.


E mesmo assim muita coisa dá errado e pega mal."


terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Para onde estamos indo?


Por Mauro A. Lorenzon

"Recentemente a mídia vem destacando uma série de possibilidades nas quais o governo estaria articulando para melhorar a infraestrutura do país, sobretudo no que diz respeito aos aeroportos. Já ouvimos e vimos de tudo na imprensa, desde chutes sem qualquer precisão, a prognósticos com bolsas de apostas e, mais recentemente, declarações oficiosas ao ponto de a própria Secretaria de Aviação Civil precisar desmentir em nota certas afirmações “jornalísticas”.
 
O que nos causa arrepio de fato é que o governo continua indo e vindo a tantos lugares, na tentativa de superar os desafios para a aviação no Brasil, que demonstra realmente um velho ditado que “para quem não sabe aonde quer chegar, qualquer caminho serve”. Será isso verdade? 
Senhores, o Brasil precisa parar de grassar esse amadorismo de país de quinta, já somos a sexta maior economia do mundo... Precisamos REFLETIR, PENSAR, PLANEJAR, GERIR. Falta-nos bom senso e foco e a atual gestão do governo federal demonstra total comprometimento e sensibilidade com o tema. 
Temos convicção de que milhares, milhões de brasileiros sensatos nesse país e até mesmo a própria imprensa – incansável “perseguidora” da estatal federal dos aeroportos, gostaria de saber como se pode PLANEJAR o futuro de uma empresa do tamanho e da responsabilidade da INFRAERO com o país, sem que haja uma diretriz, uma definição, um norte para o futuro dela - e isso é RESPONSABILIDADE do governo, ele é quem manda na estatal.  
Não há BSC, PMO ou GURU que RESISTA a tamanha miopia - não dá para continuarmos tateando as coisas no escuro. Estamos de novo enxugando gelo e perdendo tempo que já não tínhamos... a coisa pública deve ser clara e bem objetiva, ou seja, desenhando intenções: 
1- Acabar com a Infraero? - Medidas mitigadores para transferência dos empregados e todas as situações decorrentes; 
2- Transformar a Infraero numa autarquia? - Medidas mitigadores para migração dos empregados (CLT para RJU) e todas as situações decorrentes; 
3- Abrir o capital da Infraero? - Medidas mitigadores para possibilitar o ingresso da estatal na BM&F e todas as situações decorrentes; 
4- Tornar a Infraero regionalista? - Medidas mitigadores para reestruturar os quadros da Infraero e todas as situações decorrentes; 
5- ............?
6- ............? 
APENAS isso que estamos carecendo no momento, como nunca antes... isto é, TODA AÇÃO VOLTADA PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A INFRAERO, DOA EM QUEM DOER. Não adianta, neste momento, teorizar sobre 'déficit de atenção' sem levar em conta o PACIENTE - o aprendente. Precisamos estudar/analisar o ALUNO/PACIENTE e não outros casos parecidos etc e tal. 
SAC, ANAC, Casa Civil e todos os órgãos comprometidos nisso, não precisamos "observar" esse ou aquele operador... PRECISAMOS definir o que será da INFRAERO. Somos um dos maiores administradores de aeroportos do planeta, tem de haver alguém, alguns que entendam de fato sobre administrar esse negócio na própria empresa, ou não?! 
Já sabemos onde está o problema quanto à celeridade necessária - por quê? O que pode ser feito - pode ser feito? O que é necessário? Em quanto tempo? Se tudo isso for feito, é garantido dar certo?  Poxa, é só isso!!!  
Precisa de doutor, de desenho ou de maquete??? Precisa é de LBC, mas não para ir aqui ou acolá - ou CONTRATAR empresa para prestar consultoria... é necessário envolvimento dos elos sistêmicos para definir o MODELO a ser processado na e para a INFRAERO - administradora de aeroportos do 2º maior país do mundo em quantidade de AEROPORTOS. 
AFIRMAMOS, o Brasil figura no exterior de muito prestígio graças a ‘coitada’ da INFRAERO. Pela OACI, estamos em 9º lugar por cumprimento de seus protocolos de segurança - do ranking de 191 países, com essa Geni dos aeroportos brasileiros sendo auditada. Isso sem falar nas constantes premiações em diversos segmentos. 
Então, por favor, os aeroportuários dessa estatal CLAMAM pela proposta definitiva, objetiva e clara, do governo federal para a INFRAERO. Ano que vem, a empresa completará 40 anos de existência – um dos elos da aviação brasileira mais antigos em atuação. Chegamos à maturidade tendo enfrentado diversos desafios e queremos mostrar ainda mais essa expertise adquirida. 
Mostrem-nos aonde se quer levar a Infraero; que caminhar, nós já sabemos. Porque fazer o que já fizemos ao país, mesmo diante de todos os empecilhos da burocracia estatal e, ainda, garantir lucro no resultado financeiro da empresa – mesmo com necessidade de aeroportos rentáveis também subsidiar cerca de 70% da rede com os deficitários, não é para qualquer gestor.
“Aviação – A Infraero faz parte dessa história
INFRAERO – Aproximando vidas, sucessos e alimentando paixões”
Aproximando vidas – O trabalho diuturno de nossa empresa aos cidadãos (passageiros/clientes), provendo infraestrutura aeroportuária ao país para encurtar distâncias e ajudar a promover emoções nas salas de embarque e desembarque dos aeroportos.
Aproximando sucessos – O trabalho diuturno de nossa empresa aos empresários (empresas/clientes), provendo infraestrutura aeroportuária para possibilitar o escoamento de nossos produtos para exportação e na importação de tantos outros, fomentando o desenvolvimento econômico do país, nos terminais de logística de carga dos aeroportos.
Alimentando paixões – O trabalho diuturno de nossa empresa ao desenvolvimento da aviação (aeroportuários/aeronautas/aeroviários), provendo infraestrutura aeroportuária, alimentando sonhos, paixões e orgulho dos milhares de trabalhadores em aeroportos.

Diretoria Executiva da ANEI"

A PEQUENEZ DE MEGAPROJETOS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA.



Por Mauro A. Lorenzon

EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: O POVO PRECISA É DE EDUCAÇÃO DECENTE E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS DE EXCELÊNCIA (SAÚDE, SEGURANÇA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO ETC.) EM CONTRAPRESTAÇÃO A ALTÍSSIMA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA.

"Plano do governo para aviação regional prevê aeroportos 'grudados'
MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

Dos 270 aeroportos contemplados no plano de investimentos do governo federal para a aviação regional, há pelo menos 20 casos em que a distância entre dois deles é inferior a cem quilômetros. Em seis casos, essa distância é inferior a 60 quilômetros.

A maior proximidade é entre Lages e Correia Pinto, na Serra Catarinense: 33 quilômetros. Cacoal e Pimenta Bueno, em Rondônia, também receberão investimentos em aeroportos e estão separadas por41,4 quilômetros.

"Não faz sentido investir em aeroportos muito próximos", afirma Lucas Arruda, sócio-diretor da Lunica Consultoria em Aviação. "As companhias aéreas fazem previsão de capacidade com base na captura da demanda das cidades localizadas em um raio de cem quilômetros."

Cem quilômetros --ou uma hora de automóvel-- é uma referência internacional para estabelecer a distância ideal entre dois aeroportos no mercado doméstico. No caso de voos internacionais de longo curso, a distância sobe para 300 quilômetros.

Luiz Augusto/Parallax 

A maior proximidade é entre os aeroportos de Lages (foto) e Correia Pinto, na Serra Catarinense: 33 quilômetros
Outros critérios entram na conta, como tamanho da população, presença de indústrias e atratividade turística.

"A distância entre Guarulhos e Congonhas é de 40 quilômetros, mas o tamanho da economia e da população é incomparável", diz Arruda. Lages, por exemplo, sede de fábricas da Ambev e da Klabin, tem 156,7 mil habitantes. Correia Pinto, 14,8 mil. Cacoal e Pimenta Bueno, juntas, têm 112,3 mil habitantes.

Para Arruda, alguns desses aeroportos localizados em áreas muito próximas devem, sim, ser contemplados com investimento público em infraestrutura aeroportuária, mas de outra natureza.

"Você pode equipar o aeroporto muito pequeno para receber voos da aviação geral [jatos particulares, táxi aéreo etc.], mas não precisa equipá-lo com terminal de passageiros e toda a estrutura para receber voos regulares."

"O que abunda não prejudica. Há demanda para os dois", defende Paulo Marques, chefe de gabinete do prefeito Renato Nunes de Oliveira, cujo mandato se encerra hoje. "O governador, quando vem para Lages, pousa aqui. E Correia Pinto também vai priorizar a carga."

O aeroporto de Lages acaba de ser reformado pelo governo estadual. A partir de janeiro, começará a receber um voo regular da Brava Linhas Aéreas (ex-NHT). Não se sabe o que vai acontecer com o voo, ou com o próprio aeroporto, quando Correia Pinto, que terá uma pista maior e mais densa, for inaugurado.

A meta é que 96% da população esteja a no máximo cem quilômetros de um aeroporto. Para isso, além de investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos, o governo vai custear parte da ocupação de voos. Quanto mais desconcentrada a rede aeroportuária, maior será a necessidade de subsídios para manter voos nesses aeroportos.

ESPANHA

A Espanha enfrenta esse problema e o governo discute a possibilidade de fechar aeroportos. O país ampliou a rede durante o boom imobiliário, e hoje falta passageiro.

De 52 aeroportos, mais de 20 estão a menos de uma hora de estrada de outro. Com 504 mil quilômetros quadrados, a Espanha é um pouco menor do que a região Sul (576 mil quilômetros quadrados), que terá 45 aeródromos. Mas a economia espanhola é seis vezes maior que o Sul.

PROJETOS VIÁVEIS

A SAC (Secretaria de Aviação Civil) diz acreditar que "pode, sim, haver aeroportos em distâncias inferiores a cem quilômetros que se mostrem viáveis".

Em nota, a SAC dá como exemplo os aeroportos de Juiz de Fora e Goianá (MG), que estão a 40 quilômetros um do outro e recebem voos regulares.

A SAC diz ainda que o plano tomou como exemplo os EUA. Lá, segundo a secretaria, 63% dos residentes estão a uma distância de 32 quilômetrosde uma infraestrutura aeroportuária. E 95% dos aeroportos estão a uma distância radial inferior a 60 quilômetros entre eles.

A conta dos EUA inclui aeroportos usados pela aviação executiva, não só regionais, como é o caso dos 270 aeroportos do plano do governo brasileiro."